Publicado em 05/06/2024 às 11:00, Atualizado em 05/06/2024 às 10:59
Em 2022, projeto que transfere a propriedade de terrenos da União foi pautado pela Câmara
Seis dos oito deputados federais que compuseram a bancada sul-mato-grossense na Câmara, entre 2018 a 2022, aprovaram a proposta que transfere os chamados "terrenos de marinha" pertencentes a União para a iniciativa privada e municípios.
Entre os apoiadores, estão nomes como o pré-candidato a prefeitura de Campo Grande, Beto Pereira (PSDB), o ex-presidente estadual do PDT, Dagoberto Nogueira (PSDB), o advogado Fábio Trad (PSD), Bia Cavassa (PSDB), Luiz Ovando (PP) e Loester Trutis (PL). À época da votação, Vander Loubet (PT) foi contra a proposta e a também pré-candidata Rose Modesto (União Brasil) se absteve.
A iniciativa, que teve apoio de 377 parlamentares no total, é vista como porta de abertura ao processo de privatização do acesso às praias, e hoje, tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal. Nos últimos dias, repercutiu nas redes sociais o debate em torno do tema com posicionamentos contra a medida da atriz Luana Piovani e também do jogador de futebol Neymar, sendo este a favor da PEC (Projeto de Emenda à Constituição) nº 3/2022.
No texto atual, a iniciativa transfere a propriedade dos terrenos do litoral do domínio da União para estados, municípios e proprietários privados. Além das praias, a União detém a propriedade de margens de rios e lagoas onde há a influência das marés.
Sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL), a alteração gera divergências. Organizações ambientalistas alertam que a aprovação da proposta pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro, enquanto o relator defende que a mudança é necessária para regularizar as propriedades localizadas nos terrenos de marinha e que as áreas geram prejuízos aos municípios.
Para os proprietários privados, o texto prevê a transferência mediante pagamento para aqueles inscritos regularmente “no órgão de gestão do patrimônio da União até a data de publicação” da emenda à Constituição. Além disso, autoriza a transferência da propriedade para ocupantes “não inscritos”, “desde que a ocupação tenha ocorrido pelo menos cinco anos antes da data de publicação” da PEC.
Ainda segundo o relatório do senador, permanecem como propriedade da União as áreas hoje usadas pelo serviço público federal, as unidades ambientais federais e as áreas ainda não ocupadas.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou à Agência Brasil que o governo é contra a proposta que busca "[...] cercear o acesso da população brasileira às praias e criar verdadeiros espaços privados, fechados".
Ao veículo estatal, disse que a sociedade deve participar ativamente por meio de as audiências públicas para dar visibilidade ao tema. "De uma certa forma, teve uma coisa positiva que deu visibilidade ao tema. Teve até Luana Piovani e Neymar discutindo sobre isso”, acrescentou Padilha.
