Publicado em 05/05/2023 às 11:35, Atualizado em 05/05/2023 às 10:45
Votação da proposta de Pedro Kemp foi retardada pelos deputados Rafael Tavares, Antônio Vaz, coronel David, João Henrique e Mara Caseiro
De novo, pela quinta vez em duas semanas, o projeto de autoria do deputado estadual Pedro Kemp, do PT, criado para combater as fake news, informação falsa que é difundida como notícia, despertada por pretextos políticos ou para desfechos fraudulentos, não evoluiu na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pelo chamado pedido de vistas, uma tática recorrida por contrários à proposta.
O projeto deveria ser votado já na semana passada. Agora, com as intervenções políticas, o projeto deve ser examinado pelos 24 deputados na semana que vem.
Os pedido de vista que retardaram a votação da ideia contra os fake news foram acionados justamente por parlamentares bolsonaristas.
Dois deputados que integram a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), adiaram a apreciação do projeto do petista. O quinto pedido de vista foi anunciado na sessão desta quinta-feira (4), pela deputada estadual Mara Caseiro, do PSDB, que preside a CCJR.
Antes, optaram em atrasarem a votação os deputados Antônio Vaz, do Republicanos, que é membro titular da CCJR e os parlamentares João Henrique e o coronel David, ambos do PL e Rafael Tavares, do PRTB.
FORÇA DA CCJR
Todos os projetos apresentados pelos parlamentares passam primeiro pelo crivo da CCJR, cuja missão é dizer se pode ir para frente por ter amparo legal, ou não, nem vale a pena conduzi-los à apreciação dos deputados.
Mara preside o colegiado que avalizou o projeto. Em tese, não teria razão para recorrer ao pedido de vista.
Pedro Kemp culpa deputados e grupos de redes sociais fãs, apreciadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL.
O parlamentar disse que seu projeto tem sido atacado por fake news. Tanto que, segundo ele, pela internet, divergentes do projeto, estariam tentando confundir seu propósito com o projeto de lei que corre na Câmara dos Deputados.
“Estão fazendo um terrorismo na cabeça das pessoas, inclusive usando redes de divulgação de fake news para confundir os deputados desta Casa. Estão confundindo o meu projeto com o da Câmara dos Deputados. Há uma semana recebo mensagens de diversos grupos para que eu vote contra projeto de lei, e não é relacionado ao meu projeto, e sim ao da Câmara. Estão fazendo confusão e divulgando mentiras”,
AS DIFERENÇAS
A proposta que também sofre resistência em Brasília, trata da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.
PROJETO DE PEDRO KEMP
Já o projeto de Kemp, se aprovado, pede que o Estado de MS "oriente, por meio dos órgãos competentes, o desenvolvimento de ações e programas de educação, prevenção, visando instrumentalizar e esclarecer a população sobre os efeitos legais e sociais decorrentes da propagação de notícias falsas (fake news)".
Ou seja, a ideia do parlamentar, quer que o Estado crie um esquema pedagógico que alerte a população contra as fake news. Tem caráter educativo.
E de que maneira, pela proposta do deputado, o Estado poderia agir contra as informações falsas. Assim:
I - criação de um canal de comunicação direta (website, site, sítio, portal, página ou homepage) por meio do órgão responsável pela investigação das denúncias, onde os internautas possam relatar os fatos, encaminhar provas e ainda obter um protocolo de registro, contribuindo para a identificação dos infratores cibernéticos;
II - divulgação de uma ampla campanha de combate aos crimes de notícias falsas veiculadas na rede mundial de computadores ou através da telefonia móvel, utilizando os meios oficiais de comunicação do Estado;
III - capacitação de professores sobre o tema para que seja possível a integração pedagógica com os temas transversais relacionados à cidadania, direitos humanos e novas tecnologias constantes nas propostas curriculares das escolas;
IV - realização de palestras, seminários ou cursos envolvendo os órgãos governamentais, especialmente as responsáveis pela articulação das políticas públicas para idosos e para juventude, além das escolas públicas estaduais e órgãos da Administração Pública direta ou indireta;
V - promoção de convênios com os Municípios, por meio dos Conselhos de Segurança Pública e outros órgãos competentes, e parcerias com entidades não-governamentais para a execução de atividades de combate a disseminação das notícias falsas;
VI – implementação das condições necessárias para o efetivo funcionamento do canal previsto no inciso I deste artigo, bem como a promoção de melhorias e aperfeiçoamento na Segurança Pública para o Combate aos Crimes de Alta Tecnologia.
O projeto de Kemp diz ainda que caso os autores dos crimes cibernéticos sejam agentes ou funcionários públicos, deverá o órgão competente estadual encaminhar cópia para a autoridade competente com a finalidade de abertura de processo disciplinar para apuração dos fatos.
Com informações do Correio do Estado
