Secretário de Fazenda define pontos importantes da Reforma Tributária em Brasília

Com vistas a definir em conjunto os pontos importantes a serem defendidos na proposta da Reforma Tributária, o secretário estadual de Fazenda Flávio César esteve reunido com o colegiado do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda) em Brasília. O encontro ocorreu na terça-feira (30) por solicitação dos chefes dos Poderes Executivos das 27 unidades federativas, durante última reunião dos Fóruns de Governadores em 24 de maio.

Comprometidos com o fortalecimento do federalismo brasileiro e o bem estar social da população, os secretários de Fazenda dos Estados e do DF vêm se dedicando na elaboração de uma proposta que, além de subsidiar os governadores nos debates, também enfrente as distorções e ineficiências do sistema tributário atual, bem como encontre respostas adequadas às alterações estruturais essenciais na economia brasileira.

Durante o encontro, os secretários de Fazenda defenderam a criação do IVA dual, que reúne os tributos federais, estaduais e municipais, e garante a manutenção da arrecadação para todos os entes da federação. Nesse modelo, cria-se o IBS subnacional e a CBS, de competência federal.

O secretário Flávio César pontua que a substituição de cinco tributos por dois impostos, o IVA dual, é o modelo que tem participação maior de estados e municípios, ou seja, melhor para 'pactuações'. “A adoção de um imposto não cumulativo e cobrado no destino (Imposto sobre Valor Agregado, o IVA) é o futuro do novo sistema tributário que vai ser implantado no Brasil. Precisamos promover a mudança fiscal com responsabilidade, para proteger o Estado de eventuais perdas de arrecadação e garantir mais qualidade de vida para nossa população”, declarou.

Na avaliação do presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, este é um momento de união e diálogo entre os estados. “Esse debate é importante para que todas as unidades federadas saiam fortalecidas com a aprovação da reforma tributária. Uma reforma que reduza as desigualdades regionais, que traga competitividade para o país e estimule a criação de emprego e renda para a sociedade brasileira”, disse.

Os secretários debateram ainda detalhadamente os tópicos das duas principais propostas que tramitam no Congresso Nacional hoje, a PEC 45 e a PEC 110. O objetivo é apresentar um projeto que traga maior conforto na migração para o princípio do destino e segurança para os estados que tenham situações peculiares, como no caso da Zona Franca de Manaus, garantindo a manutenção das suas políticas de atração de investimentos fundamentais para o desenvolvimento de suas regiões.

A partir desses diálogos, o Comsefaz irá elaborar um documento, o qual será assinado pelos secretários de Fazenda de todos os estados e encaminhado ao Fórum dos Governadores, com o intuito de subsidiar o diálogo com a União e Congresso Nacional.