Publicado em 01/12/2016 às 13:02, Atualizado em 01/12/2016 às 12:49
De acordo com Monteiro, o encontro debateu propostas na retomada do crescimento econômico.
O Secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Marcio Monteiro, esteve em Brasília na última segunda-feira (28), em reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, e secretários de Fazenda de outros 16 estados. Na ocasião, foram analisadas as propostas de ajuste fiscal que constarão do Pacto da Austeridade Fiscal pelo equilíbrio das contas públicas.
De acordo com Monteiro, o encontro debateu propostas na retomada do crescimento econômico e nos itens condicionantes para a renegociação da dívida dos estados com a União. Para debater as propostas do pacto tratadas com o ministério, os secretários foram até Brasília buscar um consenso.
“A Lei que autoriza o governo Federal fazer o alongamento da dívida está em trâmite no senado e nesse momento estão sendo colocadas algumas condicionantes. Esse foi um dos assuntos tratados, uma vez que esses itens estabelecem limites das despesas correntes, que são de responsabilidade das secretarias fazendárias de todo Brasil. Outros pontos debatidos foram a lei da alíquota da previdência e a criação de um fundo de desenvolvimento com recursos provenientes de parte dos incentivos fiscais concedidos a empresas”, declarou.
Dentre as propostas discutidas, o secretário informou que o Ministério poderá dar um prazo de 180 dias para que os estados se adequem às medidas. “Agora vamos expor a situação aos nossos governadores. Hoje (30) irei tratar do assunto com o governador Reinaldo Azambuja e amanhã retomaremos a pauta em Brasília”, finalizou.
Com informações do site do governo do MS
