Sancionada lei que busca recuperação financeira de microempreendedores

Foi sancionada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União), na quinta-feira (10), a lei que institui programas focados na inclusão produtiva e recuperação financeira de microempresários, além de promover o desenvolvimento sustentável por meio do incentivo ao crédito e ao capital privado externo.

Entre as principais alterações trazidas pela Lei de nº 1.725/2024, está a criação do Procred 360, um programa voltado para renegociar dívidas de microempreendedores individuais e microempresas.

O governo vai destinar R$ 1,5 bilhão para garantias aos bancos. Esses recursos são remanescentes do FGO (Fundo Garantidor de Operações) do programa Desenrola, que renegociou dívidas de mais de 15 milhões de pessoas físicas. Com essa garantia inicial, serão oferecidos R$ 5 bilhões em crédito. Posteriormente, mais recursos serão alocados para ampliar a oferta de crédito.

Ele oferece condições facilitadas de crédito, com juros reduzidos em 50% em relação aos praticados pelo mercado, e é respaldado pelo FGO, o que diminui os riscos de inadimplência. Com isso, o governo pretende destinar R$ 1,5 bilhão em garantias para os bancos, incentivando a oferta de até R$ 5 bilhões em crédito para os pequenos negócios.

Além disso, o "Programa Acredita no Primeiro Passo" tem como objetivo gerar emprego e renda para grupos em situação de vulnerabilidade econômica, incluindo mulheres, negros, jovens e pessoas com deficiência. A inclusão produtiva dessas populações, que enfrentam mais dificuldades para acessar crédito e trabalho, é uma das metas principais da nova lei, buscando promover uma economia mais inclusiva e reduzir as desigualdades sociais.

A lei também cria o Programa Eco Invest Brasil, que busca atrair investimentos privados externos para financiar projetos sustentáveis, como iniciativas de transição energética e bioeconomia. Outra medida é a criação de uma linha de crédito especial para renovação da frota de táxis, além da ampliação de programas de crédito como o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).