Russo critica injustiça na cobrança das dívidas de Mato Grosso do Sul

O senador Antonio Russo (PR-MS) defendeu da Tribuna do Senado, nesta segunda-feira (9), a reivindicação dos Estados e Municípios que solicitam a alteração dos cálculos das suas dívidas com a União. Ele afirmou que está questão está travando o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul.

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O modelo que define as regras de pagamento é injusto e anacrônico. O sistema de cobrança de juros estabelece o critério moralmente duvidoso de manter cativo os devedores  ad eternum, fazendo com que quanto mais se paga a dívida mais e mais se fica devendo à União?, lamentou.

O senador disse ainda que ?o governo tem promovido redução dos juros, impondo medidas anticíclicas, tentando criar mecanismos que possam melhorar nossa performance produtiva, manifestando, enfim, uma intenção clara de melhorar os baixos níveis de investimento no País?, embora tenha negligenciado os investimentos públicos e privados. .

?Gostaria que a Presidente Dilma analisasse esta questão pela ótica da necessidade de criar estímulos econômicos para os Estados e Municípios, de maneira que os governos locais possam ajudar a fazer investimentos e incrementar o processo de desenvolvimento econômico?, reiterou.

Para Antonio Russo, o tema é tecnicamente complexo, ?embora dependa, em última instância, de vontade política para equacioná-lo?, disse.

Russo citou a mobilização, na semana passada, dos deputados representantes da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que participaram de várias reuniões em Brasília para solicitar a regulação das operações de crédito já contratadas pela União com os demais entes federativos.

O senador sul-mato-grossense também se posicionou favoravelmente ao projeto do senador Francisco Dornelles (PLS 86/2012, complementar), que vem sendo relatado pelo senador Lindbergh Farias, na Comissão de Assuntos Econômicos (Cae).

Antonio Russo explicou que quando as dívidas dos Estados e Municípios foram contratadas as condições macroeconômicas existentes na época eram completamente diferentes: juros reais elevados e inflação altíssima.

?Por isso, mudado o quadro econômico, nada mais sensato do que a reivindicação de que passemos a trabalhar em bases mais realistas, com juros adequados e um indexador mais amistoso, isto é, taxas de 3% ou 2% sobre o saldo devedor, limite de comprometimento de 9% da Receita Líquida Real dos Estados, e, fechando a equação, substituição do IGP- DI pelo IPCA?, defendeu.

Mato Grosso do Sul

O senador também lamentou que no estado que representa, o Mato Grosso do Sul, praticamente R$ 2 milhões de reais por dia são retidos para o pagamento da dívida. 15% da arrecadação anual destina-se ao pagamento de juros da dívida para com a União, que hoje atinge cerca de R$ 7 bilhões.

?Em 2010, nosso Estado desembolsou R$ 639 milhões só em pagamento de juros. Em 2011, o valor foi mais de R$ 700 milhões. Mensalmente, o governo repassa entre R$ 60 e R$ 70 milhões ao Governo Federal. São números expressivos para a nossa realidade?, reclamou.

O senador ainda afirmou que, mudando o patamar de pagamento da dívida de Mato Grosso do Sul, em conformidade com a proposta do senador Dornelles, o Estado terá uma redução anual da ordem de R$ 270 milhões. ?Recursos que poderão ser revertidos em investimentos e obras. A medida é necessária para que o Mato Grosso do Sul possa investir mais em áreas carentes como infraestrutura e habitação?.

Assessoria de imprensa