Riedel renova renúncia fiscal de R$ 4 bilhões com desoneração para 63 itens em MS

Na segunda-feira (29), o governador Eduardo Riedel (PSDB) lançou o programa ‘Baixar Impostos para fazer dar certo’, com anúncio de 63 benefícios fiscais em diversas áreas. A lista foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (30).

Os benefícios são em setores como saúde, social, indústria, agronegócio, comércio e infraestrutura. Somando os benefícios fiscais já vigentes, o Governo passa a conceder R$ 4 bilhões em desonerações fiscais no ano.

Renovações e novos benefícios

No evento realizado na sede do Sebrae-MS, foram anunciadas a prorrogação de 62 benefícios fiscais, em isenções e reduções da base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).

Ainda foi incluído neste pacote a concessão de incentivo para o biogás e biometano. Dos benefícios, 60 terminavam o prazo no dia 30 de abril e foram prorrogados para 30 de abril de 2026. Outros dois (um de saúde e um da indústria) vão seguir até 30 de dezembro deste ano.

Para área social e da saúde são 20 benefícios fiscais renovados, como energia elétrica, cesta básica, transporte escolar e gás de cozinha, sendo que este a desoneração chega a R$ 14,4 milhões no ano.

Além de operações com medicamento, máquinas e instrumentos médico-hospitalares, serviços de saúde e até preservação ambiental.

Já para o setor do agro são mais oito concessões de benefícios na compra de máquinas e implementos agrícolas (R$ 675 milhões em desoneração), venda de queijo, requeijão e doce de leite da produção artesanal, assim como importação de reprodutores matrizes, sistema de irrigação, extração de minerais, além da pecuária (gado bovino, bufalino, caprino, ovino, suíno, aves leporídeos, equinos e muares).

Na indústria serão contemplados os setores de biodiesel B-100 e álcool, produtos alimentícios produzidos no Estado, industrialização de calçados e mandioca, assim como máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, que terão R$ 70 milhões em desoneração.

Comércio e Infraestrutura

Ao comércio e serviços são mais 16 desonerações, para produtos farmacêuticos, gás natural, máquinas, móveis, veículos usados, embarcações, peças, reutilização de vasilhames, equipamentos de manutenção do gasoduto Brasil-Bolívia.

Setor de bares e restaurantes também estão incluídos no pacote, com desoneração de R$ 14 milhões ao ano. Nos transportes entram os automóveis para táxi e nas comunicações os serviços de difusão sonora, equipamentos para radiodifusão e as telecomunicações.

Para infraestrutura são mais nove benefícios fiscais renovados, entre eles a modernização de zonas portuárias, equipamentos, transporte de cargas, aviões e equipamentos aeronáuticos, transporte de gás natural, reboques e semirreboques.

Já o biogás e biometano terá uma redução da base de cálculo do ICMS, passando a ter uma carga tributária de 12% (saídas internas), com crédito outorgado de 85% (saídas internas) e 90% nas saídas interestaduais.