Resultado das eleições ainda pode mudar em oito cidades de Mato Grosso do Sul

Eleitores de pelos menos oito municípios do Estado vivem clima de incerteza quanto ao nome do futuro prefeito, mesmo após o fim das eleições municipais. O problema gira em torno de pendências judiciais que podem impedir a administração dos eleitos. É o caso de Aquidauana, Bonito, Guia Lopes da Laguna, Japorã, Mundo Novo, Paranaíba, Porto Murtinho e Tacuru.

Para complicar ainda mais a situação, dois dos sete desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) estão de férias e podem adiar para depois de janeiro o resultado sobre o destino dos futuros administradores. Isso porque a votação depende da presença em plenário de cinco dos sete juízes. A situação, no entanto, não deve impedir a diplomação dos eleitos até 19 de dezembro.

No caso de Aquidauana, o TRE cassou a candidatura à reeleição do prefeito Fauzi Suleiman (PMDB) por usar o site da prefeitura para fazer campanha e por supostamente distribuir cestas básicas de forma irregular. A defesa ingressou com embargo de declaração para garantir a diplomação do prefeito.

No caso de o tribunal não julgá-lo antes de 19 dezembro, Fauzi será diplomado, mesmo assim corre o risco de perder o mandato. “O embargo alega que o TRE não julgou um dos quatro pontos da defesa. Mesmo que concordar com a alegação, dificilmente o tribunal irá voltar atrás por conta de um dos quatro pontos”, ponderou o advogado Antônio Trindade. Se o prefeito perder o mandato na Justiça, assume Zé Henrique (PDT), segundo colocado nas eleições.

Também depende de apreciação do pleno o pedido de cassação da prefeita eleita de Porto Murtinho, Rosângela Baptista (PMDB), acusada de usar a máquina do município para vencer a eleição. Em primeira instância, a Justiça barrou a vitória, mas decisão monocrática do TRE suspendeu a medida até o julgamento do mérito em plenário.

Neste caso, a população também aguarda manifestação do TRE para ter a certeza sobre o nome do futuro prefeito. Se a decisão em primeira instância for mantida, assume a prefeitura Heitor Miranda (PT), segundo colocado nas eleições.

Alvo de ação por improbidade administrativa, o prefeito reeleito de Paranaíba, José Garcia de Freitas, o Zé Braquiara (PDT), também corre o risco de ser considerado inelegível. Da mesma forma dos demais, o caso está nas mãos do TRE. No caso de perder a causa, assume a administração o deputado Diogo Tita (PPS), segundo colocado no pleito.

Em Guia Lopes, decisão do ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Henrique Neves da Silva, determinou que o processo sobre a elegibilidade de Ney Marçal (PT), vice-prefeito eleito, retorne ao TRE.

Segundo o advogado Valeriano Fontoura, o ministro avaliou que pode ser aplicada a Lei da Ficha Limpa, mas cabe ao tribunal regional decidir se o prazo de inelegibilidade em questão terminaria em 3 de outubro, oito anos depois da eleição de 2004, ou em 31 de dezembro.

Em decisão anterior, o TRE considerou a situação legal e concedeu o registro. A situação do vice compromete toda a chapa e, desta forma, o prefeito eleito Jacomo Dagostin (PMDB) pode ser impedido de tomar posse e nova eleição seria convocada.

Contas rejeitadas

Em Guia Lopes, da mesma forma que Mundo Novo, Japorã e Tacuru, as contas de campanha dos prefeitos eleitos foram reprovadas pelo TRE e ameaçam a administração dos vencedores. Nos quatro casos, cabe recurso da sentença.

De acordo com Valeriano Fontoura, a decisão não impede a diplomação, mas é motivo suficiente para o Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressar com pedido de cassação dos mandatos.

Bonito

Em Bonito, o destino do futuro prefeito está nas mãos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A promessa da relatora do processo, ministra Luciana Lóssio, é julgar o caso antes de 17 de dezembro para garantir a diplomação do prefeito eleito Geraldo Marques (PDT).

Na terça-feira (4), o caso estava na pauta, mas pedido de vistas adiou a apreciação do julgamento. Agora, a expectativa dos advogados de defesa é de a análise ocorrer na sessão da próxima terça (11) ou de quinta-feira (13).

Geraldo Marques é alvo de ação de inelegibilidade por ter suas contas rejeitadas nos exercícios de 2001 e 2002 pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o advogado Antônio Trindade, faltou a comprovação de gastos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental).

As provas, no entanto, apareceram e foram acolhidas pela 2ª vara da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul. Segundo o advogado Marcos Piva, os documentos inocentam Geraldo de processo no TCE e são passo determinante para livrar o prefeito eleito da cassação do registro da candidatura.

Sobre o surgimento repentino das provas, Piva sugeriu que divergências político-eleitorais dificultaram a inclusão dos documentos ao processo no TCU. “O material estava na prefeitura em posse do adversário”, declarou. As provas, segundo ele, esclarecem a aplicação de seis cheques, na ordem de cerca de R$ 5 mil. “Sem os documentos não havia como justificar os gastos e o TCU rejeitou as contas da prefeitura”, explicou o advogado.

No caso de o TSE não acolher os documentos e rejeitar a candidatura de Geraldo Marques, novas eleições serão convocadas em Bonito porque ele foi eleito com 50% dos votos válidos mais um.