Relatório da Câmara Federal conclui que MS errou ao ceder áreas indígenas para produtores

O relatório sobre a situação dos índios guarani-kaiowá em Mato Grosso do Sul, produzido pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados - formada exclusivamente para acompanhar a questão - concluiu que o Estado brasileiro cometeu um erro ao distribuir terras ou permitir negociação de áreas tradicionais dos indígenas e que matar índios se tornou tradição.

O documento é resultado da visita técnica feita ao acampamento Pyelito Kue, que ocupa área de reserva legal da fazenda Cambará, em Iguatemi, sul do estado. A intenção da visita foi constatar a complexa e grave situação em que os índios vivem atualmente. As atividades foram realizadas durante novembro e dezembro de 2012, e o relatório, aprovado em 16 de abril pela Comissão.

Foram ressaltados o trabalho proativo do MPF na defesa dos direitos indígenas. “Especialmente em Dourados, os índios têm no procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida um grande aliado. Ele é um dos responsáveis pela construção de uma saída para os conflitos da região”.

Depois da visita ao acampamento, que contou com a participação do procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida, a Comissão constatou que a situação dos indígenas de Mato Grosso do Sul impressiona pela dimensão e persistência:

“Expulsão de seus territórios, atraso na demarcação das terras de uso tradicional e violação dos direitos humanos mais básicos como o acesso à saúde, educação e à alimentação”.

Os guarani-kaiowá reivindicam 38 terras indígenas, sendo que apenas 11 delas estão regularizadas e em posse das comunidades. As outras áreas, apesar de identificadas, declaradas ou em processo de identificação, já com estudos comprovando sua tradicionalidade, não podem ser retomadas pelos índios.

A população dos Guarani-Kaiowá é de 45 mil pessoas. Eles ocupam pouco mais de 30 mil hectares no estado – o que corresponde a 0,1% do território sul-mato-grossense.

Matar índios é tradição

A constante violência que os guarani-kaiowá enfrentam também foi analisada pela comissão. Somente na Reserva Indígena de Dourados foram registrados 75 assassinatos nos últimos dois anos; entre eles de duas crianças indígenas.

O relatório afirma que “matar índios já se tornou uma tradição na região”. Dados do MPF revelam que, desde 2000, aconteceram 555 suicídios, 98% deles por enforcamento, 70% cometido por homens na faixa dos 15 aos 29 anos.

Pyelito Kue, entregues à própria sorte

A comissão apurou que há mais de um ano as crianças da comunidade Pyelito Kue deixaram de frequentar a escola por não ter disponível nenhum meio de transporte. O proprietário bloqueia a estrada por um lado e, pelo outro, onde está o Rio Hovy, a passagem só é possível por barco.

Também não há segurança pública, alimentos suficientes para o grupo nem assistência à saúde. “Nem mesmo para o atendimento dos casos mais graves. São 150 pessoas entregues à própria sorte. Para esta comissão está claro que existe o perigo real de acontecer uma fatalidade”.

Comissão Externa

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados foi criada depois de decisão judicial que determinou a retirada do grupo indígena da fazenda Cambará. Outra motivação foi uma carta em que os índios se declaravam dispostos a morrer pelas suas terras.

O relatório completo pode ser conferido aqui.

Para saber mais sobre a questão indígena clique aqui e confira o blog produzido pelo MPF/MS em comemoração ao Dia do Índio.