Relator sugere aprovação de projeto de Russo

O projeto do senador Antonio Russo que consolida a legislação sanitária animal e vegetal recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Agricultura, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). A matéria está pronta para ser votada na Comissão.

O projeto de Russo (PLS 592/2011) consolida 13 normas legais. Com 321 artigos divididos em quatro títulos, a matéria trata da defesa agropecuária, da produção, comercialização, uso e fiscalização de agrotóxicos, rações, fertilizantes e medicamentos veterinários e ainda da inspeção de produtos de origem agropecuária.

O senador Antonio Russo, ao apresentar o projeto, ressaltou sua preocupação com a falta de uma norma que englobasse toda a legislação a respeito da questão da sanidade animal e vegetal. ?Meu objetivo era atualizar e reunir as leis já existentes para facilitar a fonte de consulta para quem precisa trabalhar com isso diariamente?, afirma.

O objetivo de consolidar leis federais é evitar problemas causados por textos dispersos e até contraditórios, eliminar conceitos ultrapassados, revisar e organizar as normas sobre uma mesma matéria e condensá-las em uma só lei.

O relator Rodrigo Rollemberg incluiu no projeto de Consolidação, por sugestão de técnicos do Ministério da Agricultura, a Lei nº 12.097/2009, que dispõe sobre o conceito e a aplicação da rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos.