Relator da PEC do Teto diz estar confiante que proposta será votada até dezembro

O relator da Proposta de Emenda à Constituição do Teto dos Gastos (PEC 55/2016) no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse ontem (18) confiar que a matéria será votada dentro do cronograma previsto, sendo promulgada no dia 15 de dezembro.

Segundo ele, já foram feitos “debates exaustivos” sobre o assunto e a base do governo na Casa não deve permitir que a votação seja adiada, porque o mero atraso na votação poderia ser prejudicial ao país. “Seria [prejudicial], mas nós não deixaremos que isso aconteça. Primeiro pela necessidade de uma sinalização ao país e ao mundo de que o Brasil tem o equilíbrio das suas finanças do ponto de vista, até eu diria, de ter sua Carta Magna alterada, que é a Constituição”, disse.

Contrários à proposta, senadores da oposição acionaram na quarta-feira (16) o Supremo Tribunal Federal para pedir que a tramitação seja suspensa. Quando a matéria passou pela Câmara, a oposição tentou manobra semelhante, mas o ministro Luiz Roberto Barroso negou o pedido liminar alegando que o debate deve ser feito no Congresso Nacional, que é o local apropriado. Na ocasião, o ministro disse que “não deve o Judiciário coibir a discussão de qualquer matéria de interesse nacional”. Barroso é o relator do novo pedido feito pelos senadores.

De acordo com Eunício Oliveira, é importante sinalizar para investidores e os brasileiros de que o país terá emprego e fará as reformas que são necessárias. “Essas reformas dolorosas, como a reforma da Previdência, não é um prazer, não é uma necessidade pessoal de divulgar aquilo que o Congresso possa fazer. Mas sim de reequilibrar as finanças públicas do Brasil”, disse.

O relator, que também lidera a bancada do PMDB no Senado, ressaltou que conversou com o presidente Michel Temer e que ele está “consciente de que entre a popularidade e a responsabilidade, ele ficará com a responsabilidade, assim como os congressistas que têm responsabilidade com esse país”.

Senadores que participaram do jantar com o presidente Michel Temer no Palácio da Alvorada na última quarta-feira (16) ressaltaram que a base aliada saiu do encontro convencida da importância de aprovação rápida da PEC.

“Nós temos convicção de que o remédio é amargo, mas é necessário”, disse a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) após a reunião com o presidente. “Ruim ele, pior sem ele. Isso é muito claro para todos nós que vamos votar”, disse.

A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) disse jamais ter visto crise econômica tão grave no Brasil. Para ela, o jantar serviu para unificar os parlamentares da base aliada em torno da aprovação breve da PEC. “Foi um alerta que serviu para unificar a determinação de votar”, disse.

A PEC 55 passou pela primeira sessão de discussão no plenário do Senado quinta-feira (17). Os senadores vão fazer ainda mais quatro sessões de debates antes da votação em primeiro turno, que está marcada para o próximo dia 29. Se aprovada, a matéria passará por mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno, prevista para o dia 13 de dezembro. A previsão é que seja promulgada no dia 15.