Puccinelli corrige decreto que tirou R$ 580 mil de projeto e mudou plano plurianual de MS

O governador André Puccinelli republicou nesta quinta-feira (13) um decreto de maio de 2012 que retirou dinheiro do projeto Luz Para Todos e direcionou para o manejo de resíduos sólidos. A republicação foi feita "por constar incorreto", segundo o Diário Oficial.

De acordo com o Decreto O número 33/2012, além de abrir crédito suplementar de R$ 721.600,00 para a rubrica orçamentária "Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no MS", ficou alterado o Plano Plurianual – 2012/2015, que faz parte do orçamento oficial.

O decreto é assinado pelo governador e pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente,do Planejamento, da Ciência e Tecnologia, Carlos Alberto Negreiros Said Menezes. Todas as mudanças no Orçamento devem ter aprovação da Assembleia Legislativa antes de serem publicadas.

Com um anexo, o Programa Projeto Atividade 2.498 passou a ter recursos previstos de R$ 1.550.109,00 para o período 2013/2015, ao invés de R$ 721.600,00 para 2012.

Para suplementar o orçamento na gestão de resíduos sólidos, foram cancelados R$ 583 mil do programa Luz Para Todos, o restante foi retirado da mesma rubrica, porém antes listada na unidade orçamentária do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS).