Publicado em 17/01/2023 às 10:00, Atualizado em 16/01/2023 às 23:01
O diretório do PTB ficará sem recursos até a aprovação das contas
O PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) de Anaurilândia teve a prestação de contas reprovada pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). Assim, o diretório municipal ficará sem Fundo Partidário.
A decisão consta no Djems (Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul), na edição desta segunda-feira (16). Segundo o Tribunal, “é dever do partido político, também em nível municipal, prestar contas de campanha no prazo de até o 30º dia posterior à realização das eleições”.
Em caso de segundo turno, o prazo é até o 20º dia após as eleições. Contudo, afirma que o partido não apresentou as contas finais no prazo legal.
O TRE-MS solicitou explicações para o partido, que não se justificou. Assim, considerou reprovadas as contas do partido em relação às Eleições de 2022.
Por fim, o diretório do PTB de Anaurilândia fica “impedido de receber quota do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, persistindo os efeitos da restrição até a efetiva apresentação das contas”.
O Jornal Midiamax acionou o advogado do PTB-MS, mas o mesmo não se pronunciou. O espaço segue aberto para manifestações.
