PSOL, Rede e entidade indígena acionam STF contra lei do marco temporal

Partidos PSOL e Rede, além da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), apresentaram pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a lei que institui a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

A norma foi promulgada na quinta-feira (28) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), depois que o parlamento derrubou os vetos do presidente Lula (PT) ao projeto.

O texto foi aprovado pelo Legislativo após a articulação da bancada ruralista como resposta à decisão do STF, que julgou inconstitucional a tese de que devem ser demarcados os territórios considerando a ocupação indígena em 1988, data da promulgação da Constituição.

Na ação, os partidos e a Apib pedem que a lei seja declarada inconstitucional e que seja "dada a interpretação conforme a Constituição de 1988 aos artigos 231 e 232 –que os direitos territoriais dos povos indígenas são direitos fundamentais e portanto cláusulas pétreas".

Os partidos também sugerem, como medida cautelar, a suspensão da lei até o julgamento definitivo do STF sobre o caso. Os autores da ação no Supremo dizem que a tese do marco temporal já foi declarada inconstitucional pela própria Corte.

"Assim, caso permaneça produzindo os efeitos estará violando o princípio da legalidade e causando uma violação aos direitos territoriais dos povos indígenas, em total desconformidade com o entendimento deste Supremo Tribunal Federal", afirma a ação.

Indígenas, ONGs e ativistas criticam a tese do marco temporal. Para esses grupos, o direito dos indígenas às terras é anterior ao Estado brasileiro e, portanto, não pode estar restrito a um ponto temporal.

Na mesma data da promulgação da lei, os partidos e a Apib apresentaram a da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.

Os autores da ação também dizem que o texto que institui a tese do marco temporal "altera a Constituição Federal por meio de lei ordinária", além de criar "óbices ao processo de demarcação, em afronta ao princípio da eficiência e com o intuito de impedir a sua finalização, entre outros graves retrocessos".

Já o PL, o PP e o Republicanos acionaram o STF para validar a lei do marco temporal. Os partidos de direita pedem que o Supremo declare a constitucionalidade da norma, especialmente de trechos que haviam sido vetados pelo presidente Lula (PT) e, posteriormente, foram mantidos pelo Congresso.

Com informações da FolhaPress