Publicado em 21/08/2020 às 10:33, Atualizado em 20/08/2020 às 23:00
Diretório nacional e estadual do PSL pedem perda do cargo efetivo do deputado estadual alegando infidelidade partidária
Dois anos antes do final do mandato do Capitão Contar, o PSL (Partido Social Liberal) solicitou a perda do cargo efetivo do deputado estadual de Mato Grosso do Sul. A ação foi ajuizada na última terça-feira (18) pelo diretório nacional do partido. O deputado já havia tentado se desfiliar da legenda.
De acordo com o processo judicial, que tramita no TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), a ação visa a perda de cargo eletivo por desfiliação partidária. Assim, a ação pede a “perda de mandato eletivo por infidelidade partidária”. Contar foi eleito nas eleições de 2018 e tem mandato previsto até 2022.
Além do diretório nacional, o órgão de direção estadual participa da ação. Nesta quinta-feira (20), foi publicado o despacho da petição nº 0600229-68.2020.6.12.0000, assinada pelo relator e advogado do TRE-MS, Daniel Castro Gomes da Costa.
No documento está prevista “a reunião das ações para julgamento conjunto”. Com isso, os citados devem responder em até cinco dias, segundo o 4º artigo da Resolução nº 22.610/2007 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Pedido de desfiliação
No despacho assinado pelo delator do TRE-MS é citada a petição nº 0600147-37.2020.6.12.0000, aberta pelo deputado estadual Capitão Contar com intuito de justificar a desfiliação do partido. O parlamentar anunciou a desfiliação em 25 de maio, afirmando que o PSL havia mudado os rumos partidários.
“Houve clara mudança nos objetivos partidários, contradizendo o discurso que elegeu a totalidade de seus correligionários, baseado na mudança, renovação política, ética e transparência”, disse ao Jornal Midiamax. A petição de justificativa de desfiliação começou a tramitar no TRE-MS em 13 de junho.
Em nota divulgada pelo deputado nas redes sociais, ele alegou que a presidente regional do partido, senadora Soraya Thronicke, contestou o pedido de desligamento. Assim, Contar afirmou que foi impedido de sair da sigla e cumprir o exercício de quatro anos como parlamentar.
De acordo com despacho da petição aberta pelo deputado, também assinada por Costa, os diretórios nacional e estual do PSL “apresentaram resposta conjunta, requerendo a improcedência da ação”. Com isso, o partido solicitou a desfiliação indireta de Contar e determinação de perda do mandato parlamentar. Por fim, a Procuradoria Regional Eleitoral julgou improcedente os pedidos, tanto do deputado estadual, quanto dos diretórios partidários.