Publicado em 17/09/2021 às 11:25, Atualizado em 17/09/2021 às 14:29
A norma em questão havia sido expedida com medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
O Comitê Gestor do Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança da Economia) recomendou ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) a liberação de capacitações de servidores mesmo em eventos com aglomerações e viagens de empregados públicos para outros estados e até países.
Essa recomendação foi feita através da Deliberação nº 8, de 13 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (17).
O documento aponta a necessidade de alteração do Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, em razão da atual situação epidemiológica e do avanço da imunização populacional contra a Covid-19.
Na prática, a deliberação recomenda ao chefe do Poder Executivo Estadual a publicação de ato normativo revogando os incisos I e II do caput do art. 2º do Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020.
A norma em questão havia sido expedida com medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), no território sul-mato-grossense.
Um dos incisos que o Prosseguir recomenda seja revogado suspendeu, salvo mediante autorização expressa do Governador do Estado, a realização de atividades de capacitação, de treinamento ou de qualquer evento coletivo pelos órgãos ou pelas entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta que impliquem a aglomeração de pessoas.
O outro inciso que deve ser revogado veda a participação de servidores ou de empregados públicos em eventos oficiais em outros Estados da federação e a realização de viagens internacionais ou interestaduais custeadas pela Administração Pública Estadual.
