Projetos no Senado reforçam leis para preservação da Amazônia

Neste 5 de setembro é comemorado o Dia da Amazônia. A data foi criada com objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância de preservar a maior floresta tropical do planeta — com sete milhões de quilômetros quadrados, sendo cinco milhões e meio de floresta, o bioma é há muito chamado de "pulmão do planeta" e sua preservação é apontada como responsável pela manutenção do regime de chuvas em todo o Brasil. No Senado, parlamentares têm se mobilizado com medidas que ressaltam a necessidade de preservação da floresta amazônica.

A Amazônia ocupa cerca de 59% do território brasileiro e abrange nove países: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana Francesa, Paraguai, Peru, Suriname e Venezuela. Apesar de sua importância ambiental para o mundo, a reserva natural tem sido constantemente ameaçada por atividades predatórias, como desmatamento, queimadas e garimpo ilegal.

Queimadas

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é autor de projeto que proíbe a prática de queimadas na Amazônia Legal enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19. O PL 2.328/2020 submete às penas da Lei de Crimes Ambientais a realização de queimadas durante a pandemia, exceto as que forem autorizadas para controle de pragas e combate a incêndios e as destinadas ao preparo do terreno para agricultura de subsistência.

Na justificação do projeto, o senador ressalta que a queimada é um método atrasado que destrói o meio ambiente e aumenta a emissão de gases do efeito estufa. O senador destacou ainda que não são apenas as pessoas que vivem próximas às áreas onde são comuns os incêndios florestais que sofrem com a fumaça. “Em situação de queimadas mais intensas, como as de 2019, a névoa provocada pelo fogo viaja milhares de quilômetros e atingiu outras cidades, estados e até países”.

“A emergência da pandemia de covid-19 trouxe mais uma forte razão para que o Brasil acabe com o desmatamento e os incêndios florestais na Amazônia. Antes sabíamos que isso era fundamental para ajudar a reduzir o aquecimento global, os efeitos das mudanças do clima e a perda de biodiversidade. Agora precisamos também fazer isso para poupar vidas e preservar o sistema de saúde pública”, justificou.

Randolfe apresentou ainda o PL 6.230/2019, que determina a instituição de um plano de prevenção e controle de desmatamentos específico para cada bioma, condiciona a concessão de novas autorizações de desmatamento em extensão superior a cinco hectares à imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural e aumenta a pena de crimes ambientais.

Fundo Amazônia

Com o objetivo de proteger o Fundo Amazônia e permitir a continuidade da atuação em prol do meio ambiente, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) apresentou o PL 415/2020, que declara o Fundo Amazônia como uma associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, que tem objetivode destinar o valor das doações recebidas em espécie para a realização de aplicações não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.

O parlamentar justificou o projeto argumentando que o atual fundo “está sob ataque do governo federal, com base em acusações infundadas de irregularidades na utilização dos recursos e de priorizar o atendimento aos interesses dos doadores internacionais”.

Kajuru é autor de outra proposta no mesmo sentido, o projeto de lei (PL) 5.079/2019 que estabelece a aplicação obrigatória dos recursos do Fundo Social na conservação florestal da Amazônia Legal para conservação florestal, com distribuição proporcional à área de floresta preservada em cada ente federativo.

Corte raso

Com o argumento de que a Amazônia brasileira tem sofrido todo tipo de agressões humanas, por meio de atividades predatórias “cujos lucros são ínfimos e os impactos à biodiversidade e à atmosfera, enormes”, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou o PL 5.315/2019, que torna crime realizar corte raso de árvores de Floresta Amazônica sem permissão. A proposta exige prévia autorização do Congresso Nacional para corte e supressão de vegetação de Floresta Amazônica primária e secundária em estado avançado de regeneração.

O senador destaca que a Floresta Amazônica é um patrimônio nacional. A utilização de seus recursos, portanto, deve ser feita dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente. O projeto garante regime especial de proteção à Floresta Amazônica “devido à sua importância para a regulação climática e conservação da biodiversidade não só no Brasil, mas no planeta”, salienta Alessandro Vieira.

“Para tornar mais efetivo o sistema punitivo aplicável aos desmatadores da Floresta Amazônica, o novo tipo penal prevê pena de reclusão de dois a seis anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente, bem como a redução da pena pela metade nos casos de crimes culposos. Dessa forma, a depender da gravidade e da extensão do crime, o Poder Judiciário terá condições de aplicar aos infratores penas que ensejem prisão em regime fechado, coibindo ainda mais a prática do desmatamento”, explicou Alessandro.

Zoneamento ecológico-econômico

O senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou, nesta quarta-feira (4), projeto de lei que estabelece fontes de financiamento para a implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), que integra o rol de instrumentos criados com o objetivo de compatibilizar o desenvolvimento econômico com a preservação e a conservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população brasileira, inclusive nos estados da Amazônia Legal. O PL 4.080/2020 também ampliar a captação de recursos do Fundo Amazônia, através de apoio de países que têm interesse em ajudar na preservação do meio ambiente, além da Noruega e da Alemanha.

Jader Barbalho justificou que a implementação do ZEE trará oportunidades de emprego e sobrevivência para milhares de famílias que se encontram nos estados que compõem a Amazônia Legal, “permitindo que as administrações municipais desenvolvam instrumentos para a geração de emprego e renda, através da mineração, turismo, pecuária, preservação ambiental, entre outro”.

“Há uma visão equivocada em achar que a Amazônia é uniforme. Por isso, é preciso estimular o zoneamento e delimitar com clareza os tipos de cada área e como será feita a sua exploração. É preciso preserva a floresta, mas sem esquecer o homem. Tenho certeza que só após a implementação do ZEE nos estados que compõem a Amazônia Legal haverá o aparecimento de melhores políticas de crédito e incentivos fiscais, que vão alavancar tanto o desenvolvimento econômico e social quanto a preservação ambiental”, argumentou.

Redução da preservação

Já o PL 551/2019 permite aos estados da Amazônia reduzirem a Reserva Legal para até 50% quando as unidades de conservação tiverem alcance de mais de 65% do seu território. Do senador Mecias de Jesus (PRB-RR), o texto altera o Código Florestal Brasileiro para dispensar a exigência do Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE) na exploração econômica de imóveis rurais.

Mecias considera "prejudicial para a economia" o fato de alguns estados da Amazônia Legal terem porção considerável de seu território ocupada por áreas cuja exploração é limitada por lei, a exemplo das terras indígenas, onde não se pode realizar atividades como agropecuária e produção mineral.

— O que sobra para Roraima de terras agricultáveis são cerca de 7%. Nesses 7%, o produtor na sua área, no seu lote rural, ele só pode usar 20%. Praticamente todos os estados do Amazonas vão se beneficiar com a redução, pois só três estados tem o ZEE aprovado por lei: Acre, Pará e Rondônia — disse Mecias à Rádio Senado.

Outros parlamentares criticaram a proposta. Para o senador Paulo Rocha (PT-PA), uma flexibilização assim permitirá avanços da mineração, agropecuária e da atividade industrial, acarretando impactos ambientais graves.

— Vocês estão vendo os problemas ambientais que estão ceifando milhares de vida, como o caso de Mariana e o caso de Brumadinho. Mesmo no meu estado, já há ameaças profundas a respeito dessa questão da mineração, inclusive com processos industriais modernos, mas com grande carga ambiental e impacto na vida das pessoas — alertou em pronunciamento em 2019.

Recursos hídricos

A floresta amazônica é o habitat de inúmeras espécies animais, vegetais e arbóreas, fonte de matérias-primas alimentares, florestais, medicinais e minerais. São cerca de 2.500 espécies de árvores, 40 mil espécies de plantas, 300 espécies de mamíferos e 1,3 mil espécies de aves habitando na reserva natural.

O bioma é fundamental para o equilíbrio ambiental e climático do planeta, além de contribuir para conservação dos recursos hídricos de todas as regiões do Brasil.

Desmatamento

O país perdeu, ao menos, 1.218.708 hectares (12.187 km²) de vegetação nativa somente em 2019. Mais de 60% das áreas desmatadas estão na Amazônia, com 770 mil hectares devastados, de acordo com a MapBiomas, um sistema de validação e refinamento de alertas de desmatamento.

Outra analise, também realizada pela MapBiomas, certifica que, entre 1985 e 2018, a Amazônia perdeu 724 mil km² de cobertura florestal e vegetal. Dessa perda, a maior parte (692 mil km²) era área de floresta, e 32 mil km², campos naturais.

Programas de conservação

A Amazônia Legal é uma área formada por nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, e Maranhão. O conceito, criado em 1953, foi idealizado para que o governo planejasse o desenvolvimento econômico dessa região de forma integrada. Para promover a integração econômica da Amazônia Legal, o governo federal criou, na década seguinte, órgãos como a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), que coordena a ação de órgãos federais no território, e o Banco da Amazônia.

Como maior floresta tropical do planeta, a Amazônia é monitorada e protegida por alguns programas, como o Plano Amazônia Sustentável (PAS), que propõe um conjunto de diretrizes para orientar o desenvolvimento sustentável da Amazônia, com valorização da diversidade sociocultural e ecológica e redução das desigualdades regionais. O PAS foi lançado em maio de 2008, e elaborado sob a coordenação da Casa Civil da Presidência da República e dos ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional.

O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), também foi idealizado com o objetivo de promover a conservação e a proteção permanente da floresta. Ele é encarregado de pelo menos 15% da Amazônia brasileira. O Arpa garante ainda a efetividade de parte significativa do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), sistema político de prevenção e combate ao desmatamento ilegal e responsável por buscar e manter bases ecológicas para o desenvolvimento do país. O programa foi criado, em 2002, por meio de uma parceria entre governo federal, órgãos estaduais e instituições privadas e a sociedade civil.

Dia da Amazônia

O Dia da Amazônia foi instituído pela Lei 11.621, de 2007, com o intuito de proteger o patrimônio nacional, além de facilitar o desenvolvimento sustentável na região amazônica, aliada a fiscalização ambiental, e harmonizar a conservação da natureza com as necessidades de desenvolvimento socioeconômico dos estados que integram a Amazônia.

O dia 5 de setembro foi escolhido como uma homenagem à data em que foi criada, em 1850, por D. Pedro II, a Província do Amazonas, atual estado do Amazonas.

Fonte - Agência Senado