Projeto dispensa licitação para compra de medicamentos contra o câncer

Segue em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2512/23, que prevê a dispensa de licitação para a compra de medicamentos para tratamento de câncer.

Segundo as informações da Agência Câmara, o objetivo é tornar mais célere a aquisição desses remédios e, assim, ampliar as chances de cura de pacientes que utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto insere a medida na nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos. Essa norma já estabelece a dispensa de licitação para a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.

As comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania vão analisar o projeto.