Publicado em 23/11/2021 às 08:03, Atualizado em 23/11/2021 às 10:28
O que trata do reajuste de 10% aos servidores segue em tramitação
O Governo de MS pediu, à Assembleia Legislativa, a retirada de três projetos que tratam da reorganização das carreiras policiais. A interrupção na tramitação na Casa de Leis é para ajustes dos textos.
O pedido, diz a divulgação do Governo, foi feito nesta segunda-feira (22). Foi destacado que algumas das questões são de competência exclusiva do governador Reinaldo Azambuja.
No dia 16 de novembro, o Governo enviou 15 projetos para serem analisados na Alems. Um deles é o do reajuste linear de 10% para todo o funcionalismo público, ativos e inativos.
O governo pediu tramitação em regime de urgência, a fim que as medidas possam valer já em 2022.
Ainda segundo a divulgação, Reinaldo Azambuja reforçou que questões relacionadas ao funcionalismo estadual sempre foram definidas em amplo diálogo com as categorias, a exemplo da elaboração desses projetos, cujas discussões com as lideranças dos servidores começaram em maio deste ano.
Ao entregar os projetos ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Correa, no último dia 16, o governador afirmou que o Executivo sempre se pautou em cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, e que continua aberto ao diálogo com os servidores para os ajustes necessários.
“Se não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal o governo está aberto ao diálogo e alterar alguns pontos que possam aprimorar os projetos”, afirmou. Nessa linha, dias após os projetos iniciarem a tramitação no Legislativo, a secretária de Administração e Desburocratização, Ana Carolina Araújo Nardes, e a procuradora da Consultoria Legislativa do Governo do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, se reuniram com os deputados estaduais para explicar todos os pontos dos projetos.
Reajuste linear
Os outros 12 projetos entregues continuam em tramitação, inclusive a que trata do reajuste linear de 10% aos servidores ativos e inativos, a contar a partir de janeiro de 2022, que já foi aprovado em primeira votação. As medidas em benefício dos servidores vão impactar em R$ 1,2 bilhão a folha salarial do Governo do Estado.
