Projeto de lei sobre Fake News aguarda definições na Câmara dos Deputados

Desde o auge da pandemia de COVID-19 em 2020, uma preocupação crescente tem tomado forma no cenário político brasileiro: a disseminação de desinformação nas redes sociais e serviços de mensagens privadas. Em resposta a esse desafio, foi apresentado no Congresso Nacional o Projeto de Lei das Fake News, também conhecido como PL das fake news, um conjunto de normas que visa aumentar a transparência das plataformas digitais e responsabilizar os provedores na luta contra a desinformação.

O projeto, apresentado pelo senador Alessandro Vieira do MDB de Sergipe, ganhou rápida aprovação no Senado menos de dois meses após sua apresentação. Durante a votação, o senador destacou dados de pesquisas que apontavam para uma demanda popular significativa por uma legislação que regulasse a atuação das redes sociais, coibindo contas falsas e redes de robôs não declaradas.

“Esse é um projeto do Brasil, dos brasileiros, do mundo real”, afirmou o senador. “É um primeiro passo para regular essa atividade, garantir nossa democracia e a seriedade das pessoas.”

No entanto, mesmo com a aprovação no Senado, a votação do projeto na Câmara dos Deputados segue sem previsão. A proposta foi encaminhada para análise dos deputados em 2021, chegando à Comissão de Ciência e Tecnologia, onde uma audiência pública foi realizada.

Muitos pedidos para a instalação de uma comissão especial sobre o PL das Fake News foram apresentados. Em 2023, um pedido de urgência para votação em plenário foi aprovado, demonstrando a importância atribuída à regulamentação das redes sociais. O deputado Orlando Silva do PCdoB de São Paulo apresentou um relatório, mas a falta de consenso levou à retirada da proposta de pauta.

“Não tivemos tempo útil para examinar todas as sugestões, e eu assumo como minha responsabilidade de relator”, explicou o deputado. “É preciso chegar a um mecanismo de fiscalização para cumprimento da lei e aplicação de sanções.”

A análise do projeto na Câmara dos Deputados aguarda definição sobre pontos cruciais, conforme avaliação de Orlando Silva. Alguns desses pontos incluem a responsabilidade dos provedores, a liberdade de expressão, a representação das redes sociais no Brasil e as regras para a proteção de crianças e adolescentes, além da imunidade parlamentar.

O tema, segundo o deputado, transcende a dicotomia entre governo e oposição, sendo uma questão do Brasil. O desafio agora é encontrar um equilíbrio que promova o combate à desinformação, garanta a liberdade de expressão, responsabilize as plataformas e promova a transparência na internet. A sociedade aguarda ansiosamente as decisões que moldarão o futuro digital do país.

Com informações da Agência Senado