Publicado em 07/09/2023 às 08:00, Atualizado em 06/09/2023 às 20:00
Caso a proposta seja aprovada, a concessionária será responsável pela afixação, manutenção e atualização periódica das placas
O deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) apresentou projeto de lei que obriga concessionárias de pedágio das rodovias estaduais e federais em Mato Grosso do Sul a divulgar, nos trechos sob sua concessão, informações a respeito do cumprimento do cronograma de obras. O PL foi lido na sessão plenária desta quarta-feira, 6, da Assembleia Legislativa.
Caso a proposta seja aprovada, a concessionária será responsável pela afixação, manutenção e atualização periódica das placas, que devem ser instaladas preferencialmente nas praças de pedágio, informando qual o estágio atual da obra e a meta correspondente prevista no cronograma. As informações deverão ser atualizadas a cada seis meses.
De forma alternativa, a empresa poderá afixar adesivo com link ou QR Code nas cabines das praças de pedágio, direcionando o usuário a uma página da internet com o cronograma e o estágio das obras, em formato e linguagem que permitam a fácil compreensão desses dados. Em caso de atraso no cronograma, ela deverá ser comunicada de forma clara, acompanhada da justificativa técnica, nova previsão de conclusão e esclarecimentos sobre o valor cobrado pela tarifa diante do atraso.
Conforme o parlamentar, a intenção do projeto de lei apresentado é dar transparência às informações e aumentar o controle social sobre o cumprimento dos prazos do cronograma de obras das concessionárias de rodovias em Mato Grosso do Sul.
Adriana Viana/Assessoria Parlamentar
