Como forma de fornecer nova fonte de proteína animal nas aquisições de gêneros alimentícios para a alimentação escolar e refeições dos servidores da Segurança Pública, o deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) apresentou um projeto de lei para regulamentar o tema. O texto foi lido durante sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira, 25.
Conforme a proposta, a aquisição de tilápia como opção de proteína observará a disponibilidade do produto no mercado local e regional, priorizando produtores, cooperativas e agroindústrias sediadas no Estado de Mato Grosso do Sul. Sua compra deverá atender também as exigências nutricionais e sanitárias previstas em normas estaduais e municipais, a viabilidade econômica e orçamentária das aquisições públicas, bem como o respeito às regras de licitações e contratos da Administração Pública.
Em sua justificativa, Hashioka informa que a tilápia é uma fonte de proteína de alto valor biológico, adequada para cardápios escolares e refeições institucionais. “Além de melhorar a qualidade nutricional desses dois públicos, o projeto pretende fortalecer a economia local ao garantir demanda estável para piscicultores”, apontou.
O parlamentar argumentou, ainda, que o Plano Pro-Peixe, do Governo do Estado, visa aumentar a produção de peixes, tendo a tilápia como foco principal. “Mato Grosso do Sul é um dos cinco maiores produtores dessa espécie do Brasil, e ela representou 97,6% da produção aquícola estadual em 2024 e tem previsão de crescimento até o fim deste ano, o que poderá atrair investimentos e reduzir custos de produção ao longo do tempo”, avaliou.
Para o autor do texto, essa estratégia coloca o Estado em uma posição ganha-ganha, pois fomenta a piscicultura local, garante proteína de qualidade à população atendida pela rede pública e amplia a sustentabilidade econômica regional. “Portanto, trata-se de uma proposição conveniente, oportuna e de grande interesse público”, destacou Hashioka.
Agora, o projeto segue para análise da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Alems.
Adriana Viana/Assessoria Parlamentar
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