Projeto de Adriano e Vicente estabelece normas para eleição de diretores de escolas municipais

Em sessão ordinária desta segunda-feira (27), o presidente da Câmara, Adriano Palopoli e o vereador Vicente Lichoti apresentaram Projeto de Lei Ordinária que estabelece normas para a realização de eleições para a escolha de diretores e diretores adjuntos das unidades escolares da rede municipal de ensino.

Pelo projeto, a escolha dos diretores se dará mediante eleição direta, convocadas pela secretaria de educação. A eleição deve acontecer na segunda quinzena de novembro, em dia útil e nos três períodos de aula, e a posse no início do ano escolar.

Também está previsto no projeto a necessidade de um curso de capacitação para diretores de escolas, bem como a necessidade das eleições acontecerem simultaneamente em todas as unidades de ensino.

Quanto aos requisitos para concorrer à vaga, são estabelecidos como critério para inscrição, que as chapas sejam compostas por membros efetivos do magistério, que não estejam em estágio probatório, que tenham três anos de experiência no magistério, formatura em licenciatura plena e esteja lotado na unidade escolar há mais de seis meses. A apresentação da proposta de trabalho no ato da inscrição é outra exigência. Apresentado em plenário, o projeto segue para apreciação das comissões permanentes da Câmara.