Publicado em 07/05/2023 às 14:01, Atualizado em 06/05/2023 às 22:24
Outros projetos assinados pelo governador Eduardo Riedel entrarão na Casa de Leis
Projeto de Lei que institui o Programa Voucher Transportador será votado pelos deputados estaduais em primeira discussão na próxima quarta-feira (10) exatamente uma semana depois iniciar tramitação na Casa de Leis. O intuito é promover de forma gratuita mudança às categorias D e E aos motoristas que tiverem interesse profissional para tanto.
Além disso, o texto prevê cursos de qualificação aos selecionados. Estes devem ter perfil que garantam alto grau de empregabilidade, como faixa etária e escolaridade, com prioridade a quem não tem emprego. O governador do Estado, Eduardo Riedel (PSDB), estabelecerá regulamento com outras condições após a aprovação da matéria. O motorista deve, ainda, residir em Mato Grosso do Sul há pelo menos um ano a contar do lançamento do programa.
“O beneficiário ficará dispensado do pagamento de quaisquer taxas de serviços sobradas pelo Estado referente ao processo de mudança para as categorias D e E da CNH já expedida, incluindo o exame psicológico, médico, toxicológico, por junta médica, quando necessário, e de prática de direção veicular, assim como cursos de prática de direção veicular e de qualificação para a categoria habilitada”, diz o projeto.
O governador poderá firmar parcerias com entidades sem fins lucrativos e detentora de competência legal para o apoio a programas deste cunho. Por fim, destaca o Executivo que a Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) será a pasta responsável por gerir o Voucher Transportador.
A quantidade máxima de beneficiários a serem contemplados será definida de acordo com a disponibilidade orçamentária. Haverá reserva de vagas, ainda com percentual a ser definido, para mulheres, deficientes, negros e indígenas.
Não conseguirá se inscrever no programa aquele que tem condenação definitiva por crime na condução de veículo automotor, que necessite reiniciar processo de habilitação, tenha CNH cassada e não tenha iniciado processo de habilitação em Mato Grosso do Sul. Se necessário poderão complementar o regulamento do programa os titulares da Semadesc e Detran (Departamento Estadual de Trânsito), Jaime Verruk e Rudel Trindade, respectivamente.
Mais – Outros projetos de Lei de autoria do Executivo devem chegar à Assembleia Legislativa na próxima semana e tramitar com mais celeridade do que os demais. Isso porque o presidente da Casa de Leis, Gerson Claro (PP), já havia dito que todas as matérias que têm como foco melhorias para a população serão votados em regime de urgência.
Riedel deve enviar nos próximos dias as matérias que fazem parte do pacote de redução de tributos lançado e assinado por ele nesta sexta-feira (6).
