Publicado em 17/05/2023 às 09:09, Atualizado em 17/05/2023 às 13:07
Parlamentar foi cassado pelo TRE porque o partido desrespeitou a cota de gênero
O TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) encerrou a atuação no processo de cassação do deputado estadual Rafael Tavares e remeteu ontem ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o caso, instância superior para análise da situação do parlamentar. O processo foi distribuído às 19h35 e deve ser designado a um relator. No TRE, em votação unânime, por 7 votos a 0, o deputado teve cassado o mandato.
Em entrevista recente ao Campo Grande News, Tavares disse que esperava alteração com o julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). "Acredito que em Brasília teremos um julgamento mais técnico, que vai ser provar que o partido não cometeu nenhuma fraude".
Com a decisão da Justiça, o ex-prefeito de Corumbá e ex-deputado estadual, Paulo Duarte (PSB), fica mais próximo de assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa. Havendo a recontagem dos votos, Duarte ficaria com a vaga. Sendo mantida a cassação no TSE, a perda do mandato é imediata.
Rafael Tavares tenta manter o mandato desde que, em fevereiro deste ano, o TRE/MS considerou que o PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro) desrespeitou o sistema de cota de gênero, ao não substituir duas candidatas que tiveram suas candidaturas indeferidas. Segundo o entendimento, o partido violou a lei federal que criou as cotas, estabelecendo que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
Em Drap (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários), apresentado pelo partido em março à Justiça Eleitoral, havia 25 candidatos, sendo 17 homens e 8 mulheres. Após o indeferimento, sobraram 17 candidatos e 6 candidatas, evidenciando o descumprimento. O PRTB, no entanto, não fez as substituições necessárias após a baixa das candidaturas.
