Publicado em 03/10/2023 às 12:30, Atualizado em 03/10/2023 às 11:33
O STF também começou a julgar ações sobre o aborto e sobre o porte de maconha para uso pessoal.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira, dia 02 de outubro, que é favorável à ideia de mandato com prazo fixo para os cargos de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Atualmente, um ministro do STF pode ficar no posto até completar 75 anos, idade-limite para aposentadoria no serviço público.
Tramita no Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que fixa em oito anos o mandato dos ministros da Corte, sem direito à recondução.
O tema, que já apareceu no Congresso em anos anteriores, ganhou força novamente com recentes julgamentos no STF sobre temas de forte impacto social.
O STF decidiu, por exemplo, considerar ilegal a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A tese, que vinha sendo usada para demarcações, só permite demarcações em terras que estivessem ocupadas por indígenas no dia 5 de outubro de 1998. Indígenas comemoram a decisão do Supremo, mas a bancada ruralista vê risco para as propriedades rurais.
O STF também começou a julgar ações sobre o aborto e sobre o porte de maconha para uso pessoal.
Na visão de setores do Legislativo, esses temas são de responsabilidade do Congresso, a quem cabe fazer as leis.
Pacheco foi questionado por jornalistas sobre a PEC que fixa mandato para os ministros do STF.
“Acho que a tese do mandato para ministro do STF é algo que é bom para o poder judiciário, é bom para a Suprema corte e é bom para o país.”, afirmou Pacheco.
Além disso, Pacheco também afirmou que é favorável à mudança da idade mínima para a condução ao cargo, que atualmente é de 35 anos.
“Acho que duas coisas são fundamentais: elevação da idade mínima, que hoje é de 35 anos pela Constituição, e também alguma forma de aposentadoria, após o fim do mandato do ministro”, disse
Por fim, o presidente do Senado comentou que o momento para se debater o assunto será após a próxima indicação do presidente Lula para preencher a vaga que era ocupada pela ex-presidente, ministra Rosa Weber, que se aposentou na última quarta-feira (27).
Clima tenso
A relação entre Pacheco e o STF tem estado estremecida nas últimas semanas. Dias depois de o STF formar placar de 5 a 1 a favor de liberar porte de maconha para consumo pessoal (o julgamento está suspenso, a pedido do ministro André Mendonça), o presidente do Senado apresentou uma proposta para incluir na Constituição a proibição do porte de qualquer tipo de droga.
Já na semana passada, após o Supremo decidir contra a aplicação da tese na demarcação de áreas indígenas por 9 votos a 2, a proposta do marco temporal foi pautada e aprovada pelo plenário do Senado, por 43 votos a favor, contra 21. A votação ocorreu após a ameaça de obstrução de pautas, pela oposição.
Fonte - G 1