Presidente da ALEMS articula novo Refis de multas para atender prefeituras

Por meio da interlocução do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa (PSDB), foi entregue nesta manhã (19) ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), conselheiro Iran Coelho das Neves, documento com as reivindicações dos prefeitos e ex-prefeitos. O encontro de hoje é resultado de reunião na Assembleia Legislativa, que aconteceu na última semana.

Os gestores e ex-gestores municipais solicitam a adoção de um programa de recuperação fiscal (Refis) para o pagamento de multas junto ao TCE. Participaram do encontro a secretária de Administração e Desburocratização (SAD), Ana Carolina Araújo Nardes, o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Valdir Couto de Souza Júnior (PSDB), e o presidente da Associação de Prefeitos e Ex-prefeitos do Estado (Aprefex-MS), Rogério Rosalin.

Paulo Corrêa ressaltou a importância da interlocução da Casa de Leis para regularizar a situação fiscal dos municípios junto Tribunal de Contas. “Estou muito feliz, estão aqui os presidentes das Assomasul e da Aprefex, e agradeço ao presidente do Tribunal de Contas, Iran Coelho das Neves, em nome da Assembleia Legislativa, de dos 24 deputados, por esta presteza e gentileza de nos receber junto à secretária Ana Carolina Nardes, para que seja estudado o nosso pedido, a possibilidade de um acerto de contas em que os juros possam ser abatidos, e estudar os acessórios das dívidas que poderiam ser alterados”, destacou.

O conselheiro Iran Colhe das Neves (TCE-MS) adiantou que é necessário buscar a segurança jurídica para ambos. “Estou recebendo isso tudo por meio da Assembleia Legislativa, proposto pelo presidente Paulo Corrêa, e construído com a assessoria jurídica do Governo do Estado. Não posso antecipar como será, faremos uma comissão ainda, mas com certeza, terá a mesma formatação do anterior, com redução dos valores e parcelamento do pagamento. Temos regras a cumprir também, nos adequar e nossa preocupação é atender e favorecer o bom gestor, caso que acontece aqui agora, buscando a segurança jurídica para os dois lados”, declarou.

A secretária Ana Carolina Nardes falou sobre sua participação na reunião. “O governador solicitou que eu participasse desta discussão técnica para que a gente pudesse trazer essa demanda dos prefeitos e ex-prefeitos, juntamente com a Assembleia Legislativa. A nossa ideia é que o Tribunal olhe para a questão das multas e faça esse estudo. Nós fomos recebidos aqui, e eu quero agradecer ao presidente Iran Colhe das Neves, que prontamente fará a análise para que possamos fazer o reparcelamento e diminuição das multas para propiciar a quitação de dívidas dos prefeitos e ex-prefeitos”, relatou.

O presidente da Assomasul explicou a situação dos municípios

Valdir Couto de Souza Júnior (PSDB), presidente da Assomasul, agradeceu a intermediação da Assembleia Legislativa. “Há uma demanda grande de prefeitos e ex-prefeitos e ordenadores, que incluem secretários municipais, presidentes de câmara. Agradeço ao deputado e presidente Paulo Corrêa por nos apoiar, nos receber, e unir forças. Também ao atendimento da secretária Ana e do conselheiro Iran das Neves, que nos receberam e farão o estudo que oportunizará o reparcelamento, buscando regularizar a vida pessoal de cada gestor”, disse.

O presidente da Aprefex, Rogério Rosalin, falou sobre as multas do ex-gestores de todo o Estado. “Acreditamos que mais de 80% das multas dos ex-gestores, principalmente em torno da remessa atrasada de documentos, falta de comunicação, o mais importante é que o presidente da ALEMS, Paulo Corrêa, veio aqui dar voz ao ex-gestores. Essas multas são geradas por envio atrasado de documentos, estamos sendo ouvidos junto ao Governo do Estado, agradeço à Assomasul, essa oportunidade de junto a Assembleia Legislativa poder pedir que o presidente do TCE-MS, conselheiro Iran, analise com bastante carinho essas minutas que foram entregues hoje”, frisou.

Fonte - Portal da Assembleia Legislativa