Prefeitos tem até dia 5 para inscrever no PAC

Os prefeitos de todos municípios do Brasil têm até dia 5 de abril para inscrever no Programa de Pavimentação e Qualificação de Vias Urbana (PAC 2), do Ministério das Cidades.

O deputado federal Edson Giroto (PMDB), se reuniu com representantes do Ministério do Planejamento para intensificar a preocupação com o aumento dos municípios contemplados. Outra iniciativa do deputado é enviar às prefeituras um documento com explicações sobre os procedimentos, prazos e sobre a carta consulta, disponível no site do ministério clicando aqui.

Também no ofício são apresentadas algumas regras para o pedido. Entre elas que 80% do valor solicitado tem de ser para o asfaltamento de ruas e avenidas, sendo que os 20% restantes podem ser usados em recapeamento; que o valor mínimo de investimento é de R$ 5 milhões; e que os projetos deverão contemplar apenas vias da área urbana.