Prefeitos de MS mobilizam bancada federal pela aprovação do aumento do FPM

Prefeitos de Mato Grosso do Sul estão em plena articulação para mobilização da bancada federal de Mato Grosso do Sul no Congresso para pedir a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 391/2017, que prevê aumento de 1∞ nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), em tramitação na Câmara.

A articulação é coordenada pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e em nível estadual é tocada pela Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). Ao Jornal Midiamax, o presidente da entidade, Pedro Caravina, afirmou que a expectativa de apoio da bancada é positiva.

“Muitos foram prefeitos e sabem da importância desse recurso extra. O que estamos pedindo é que apoiem a PEC, os municípios precisam desses recursos. Ainda assim, esse 1% será repassado de forma escalonada até completar o 1%, não é algo que vai resolver a situação dos municípios agora”, detalhou.

Caravina pontuou que o assunto foi abordado como prioritário em reunião por videoconferência do CNM ocorrida na segunda-feira (3). Além disso, também foi abordada a PEC 188/2019, do Pacto Federativo, que aborda a extinção dos pequenos municípios e a distribuição dos royalties de petróleo, além de temas como a aprovação do piso nacional dos professores, soluções para os precatórios, socorro financeiro ao transporte rodoviário urbano e demais assuntos.

FPM

Composto por 22.5% da arrecadação do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o FPM é a principal fonte de receita da maioria dos municípios brasileiros, a exemplo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), sendo transferido a cada dez dias do mês.

A matéria está aguardando recebimento pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC, do Senado, que “altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.

Segundo o presidente da CNM, Glademir Aroldi, a projeção é de que os municípios brasileiros tenham cerca de R$ 74 bilhões de queda nas arrecadações até o fim do ano. A recomposição do FPM e o apoio financeiro que chegarão aos municípios serão de R$ 49,4 bilhões.