Prefeito de Três Lagoas tem contas reprovadas pelo TCE

Ângelo Guerreiro (PSDB), prefeito de Três Lagoas, pode acabar inelegível devido às contas reprovadas ainda de seu primeiro mandato à frente da cidade do Bolsão sul-mato-grossense. O Tribunal de Contas do Estado reprovou, de forma prévia, as contas de 2017, quando o município tinha como secretário de administração Daynler Leonel, braço direito do tucano.

A decisão foi publicada ontem (13) no Diário Oficial do TCE/MS. O voto contrário pela aprovação das contas foi unânime entre os conselheiros (veja parecer abaixo). Se confirmada, a decisão pode deixar Ângelo Inelegível, ou seja, sem poder disputar as próximas eleições.

Dentre os problemas identificados pelos conselheiros estão: infração à legislação aplicável, com escrituração irregular das contas públicas; total da despesa autorizada que não confere com o demonstrativo de abertura de créditos especiais e distorções identificadas no balanço financeiro e no balanço patrimonial.

“Vista, relatada e discutida a matéria dos autos, na 15ª Sessão Ordinária Presencial do Tribunal Pleno, realizada em 25 de outubro de 2023, DELIBERAM os Senhores Conselheiros, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Três Lagoas, referente ao exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do Sr. Ângelo Chaves Guerreiro, de acordo com a competência estabelecida no art. 21, inciso I, da Lei Complementar nº 160/2012 TCE/MS c/c o artigo 17, inciso I, “b”, do Regimento Interno TCE/MS; e pela intimação do resultado do julgamento ao interessado, nos termos do art. 50, inciso I, da Lei Complementar nº 160/2012 c/c o artigo 99, do Regimento Interno TCE/MS”, diz a decisão.

Ângelo e Leonel são investigados ainda por dano ao erário municipal de R$ 1 milhão e improbidade administrativa. O processo é do Ministério Público Estadual.