Prefeito de Costa Rica suspende doações de terrenos para análise de regularidade

A portaria de número 8.063, com data de 02 de janeiro, foi assinada pelo prefeito de Costa Rica, Waldeli Rosa (PR). O documento suspende as doações de imóveis urbanos, para fins residencial, comercial e industrial, realizadas em 2012.

A suspensão será mantida até a decisão definitiva da ação popular, de número 0801328-75.2012.8.12.0009, em trâmite em Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Costa Rica, conforme a portaria.

Porém, caso a Justiça reconheça a irregularidade das doações, feitas durante ano eleitoral, os imóveis serão retomados pelo município, “com a instalação do devido processo legal e direito ao contraditório”, diz trecho do documento.

Segundo o procurador jurídico do município, Roberto Rodrigues, as pessoas que foram beneficiadas com terrenos e que utilizaram os mesmos para as devidas finalidades não perderão os imóveis.

Entretanto, o Hora da Notícia afirma que a portaria assinada pelo prefeito está causando preocupação nas famílias contempladas com as doações, principalmente as que já construíram suas moradias.