Prefeito contrata médicos sem concurso, mesmo com aprovados, e entra na mira de investigação em MS

Denúncias de que a Prefeitura de Três Lagoas chegou a contratar indiscriminadamente 15 médicos para atuar no município gerou recomendação do Ministério Público Estadual, que deu prazo de 15 dias para o prefeito Angelo Guerreiro (PSDB) chamar os profissionais que passaram no concurso público de 2021 e aguardam ser nomeados.

Segundo o promotor de Justiça, Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, a determinação foi motivada pela suspeita de irregularidades na contratação de médicos, mesmo tendo sido feito concurso público para as vagas no ano de 2021 e existirem pessoas que passaram na lista de chamada.

O MPE, inclusive, já ajuizou ação civil pública sobre a questão no ano de 2015, onde foi posteriormente firmado acordo de que a prefeitura iria abster-se de efetuar contratações sem concursos.

Segundo o MP, em 2022, começaram a surgir diversas denúncias de candidatos aprovados no cargo de Médico Plantonista, de que a prefeitura estaria contratando profissionais para atuar na UPA (Unidade de Pronto Atendimento), Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e Central de Regulação, em detrimento deles.

Na época da denúncia, a Secretaria Municipal de Saúde, informou que foram previstas 10 vagas para o posto de Médico Plantonista, e que, dos 59 candidatos aprovados, 26 pretendentes foram convocados, dos quais 15 manifestaram interesse em assumir a vaga, motivo pelo qual foram empossados. A pasta disse ainda que, “contudo, não teria sido possível chamar novos profissionais em razão da inexistência de cargos criados em lei, motivo pelo qual, para evitar desassistência, o Município teria realizado a contratação temporária de profissionais para suprir a demanda local da UPA”.

No entanto, o MP realizou reunião presencial com os candidatos aprovados da lista e todos eles manifestaram o desejo de assumir o cargo, além de dizer que não haviam recebido resposta formal do município sobre por qual motivo não foram chamados.

O MP consultou o portal da transparência, e segundo o órgão, confirmou-se “a contratação precária de pelo menos 7 profissionais para o cargo de Médico Plantonista. Ressalta-se, porém, que, conforme verificado, tal quantitativo aumentou, e já chegou a 15 contratações precárias”.

Recomendação

Diante da suspeita de irregularidade, o MP recomendou em 17 de março que o prefeito Angelo Guerreiro e que a Secretaria Municipal de Saúde de Três Lagoas cesse as contratações e nomeie os candidatos aprovados no concurso público edital n. 01/2021, ao cargo de médico plantonista, em tantos quantos os considerados preteridos pela contratação temporária de pessoal via contrato administrativo de prestação de serviços, obedecendo-se, em todo e qualquer caso, a ordem de classificação fixada no certame em referência.

A nomeação deve ser informada a Promotoria de Justiça, no prazo de 15 dias.

O descumprimento da recomendação ensejará a interposição das medidas administrativas e judiciais cabíveis, avisou o MP.

O que diz a Prefeitura de Três Lagoas?

Pedido de nota retorno foi encaminhada a três assessores de comunicação de Três Lagoas via whatsapp e via e-mail disponível endereçado a um deles.

Em resposta foi dito que a Prefeitura de Três Lagoas já vem realizando o chamamento de concursados e substituindo os contratados. A assessoria encaminhou também um anexo em PDF do Diário Oficial de Três Lagoas, de quarta-feira, dia 22 de março, onde consta o chamamento de uma fonoaudióloga, 9 técnicos de enfermagem, 12 médicos plantonistas, 4 médicos da família, 3 cirurgiões dentistas, 1 cirurgião dentista endodontista, 1 cirurgião dentista protesista e um biólogo.

"Conforme a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) antes mesmo da notificação feita pelo Ministério público a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) já vinha cumprindo a substituição desses médicos contratados por concursados, tanto que na data de ontem, 22 de março de 2023, foi feita mais uma publicação em Diário Oficial convocando mais alguns candidatos.

No entanto, é importante destacar que novas convocações ainda serão realizadas para a substituição gradual desses profissionais".