Portaria informa valores atualizados das Taxas de Serviços Estaduais

O Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, dia 25 de outubro, traz a divulgação dos valores das Taxas de Serviços Estaduais a vigorarem nos meses de novembro e dezembro de 2012. A informação consta na Portaria número 2.321, da Superintendência de Administração Tributária/Secretaria de Fazenda.

Os novos valores levam em conta a atualização da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms) para os próximos dois meses, que foi estabelecida em R$ 17,42, conforme resolução publicada no dia 22 de outubro.

A Taxa de Serviços Estaduais tem por base de cálculo o valor da Uferms e é cobrada de acordo com os coeficientes multiplicadores definidos em lei.

A cobrança diz respeito a inúmeros serviços, como concessão de alvarás, expedição de documentos, análise de projetos, certificação de vistorias. Confira na edição de hoje do Diário Oficial a relação completa dos valores de cada serviço.