Por unanimidade, STF proíbe atos antidemocráticos em MS

Por unanimidade, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) mantiveram a decisão do ministro Alexandre de Moraes de proibir manifestações antidemocráticas ou de cunho golpista em Mato Grosso do Sul. O julgamento ocorreu no plenário virtual e foi finalizado na noite dessa quinta-feira (12).

Estão expressamente vedados, o fechamento de vias públicas e a invasão de prédios públicos, além disso, as autoridades de segurança e fiscalização estão determinadas a apreender veículos utilizados em atos e de autorizar a prisão em flagrante de quem descumprir essas medidas, sob pena de multa.

Conforme o R7, com a decisão da ministra Rosa Weber, presidente do STF, o placar ficou com 11 votos favoráveis.

O ministro Nunes Marques, embora tenha seguido Moraes, afirmou que "episódios de violência e arruaça devem, de fato, ser coibidos" e que "eventuais manifestações não podem cercear o direito de outros cidadãos que desejem também transitar em vias públicas", no entanto, "não é possível presumir que toda e qualquer manifestação seja automaticamente reputada ou interpretada como crime, como violenta".

Seguiram Alexandre de Moraes os ministros André Mendonça, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski, Roberto Barroso e Rosa Weber.

Moraes atendeu a pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) relacionado ao ato chamado de "Mega manifestação nacional — pela retomada do poder", convocado em diversos estados, inclusive na capital federal, na quarta-feira (11). Apesar do chamamento, os manifestantes não compareceram.

No entanto, segundo a AGU, o ato teria "potencial de violar direitos fundamentais dos demais cidadãos, tais como a liberdade de locomoção, os direitos à propriedade, à segurança pública e ao abastecimento de itens de primeira necessidade, como alimentação, combustíveis e medicamentos".