Publicado em 31/07/2012 às 08:53, Atualizado em 27/07/2016 às 11:24
Nova Notícias - Todo mundo lê
Os servidores públicos da Prefeitura Municipal de Aquidauana acostumados a receber os salários dentro do mês trabalhado desde o inicio da gestão do atual prefeito Fauzi Suleiman não o farão amanhã por conta de um bloqueio judicial nas contas do Poder Executivo.
O bloqueio das contas foi deferido em sentença proferida pelo Juiz da Comarca de Aquidauana Dr. José de Andrade Neto atendendo solicitação dos advogados que representam a massa falida do Banco Santos S/A por uma divida contraída durante o mandato do ex-prefeito Dr. José Henrique Gonçalves Trindade.
A época o então prefeito da cidade, Dr José Henrique Gonçalves Trindade efetuou junto ao Banco Santos um empréstimo no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) na modalidade ARO Antecipação de Receita Orçamentária a ser quitado em sete parcelas o que não ocorreu.
Já no final de 1995 houve um acordo entre a Prefeitura de Aquidauana e o Banco Santos para que em janeiro fosse pago algo em torno de R$ 378.000,00 (Trezentos e setenta e oito mil reais) o que também não se concretizou e hoje a divida ultrapassa os 19 milhões de reais.
Na semana passada, a Justiça de Aquidauana decretou o bloqueio das contas da Prefeitura para garantir o pagamento da divida, no entanto o prefeito de Aquidauana Fauzi Suleiman através da Procuradoria Jurídica do Município conseguiu iniciar uma tentativa de composição com os representantes do banco Santos o que viabilizou a protocolização no dia 25 quarta feira no judiciário de um documento assinado pelas partes, pedindo a suspensão do bloqueio.
Com a confirmação do bloqueio das contas, a Prefeitura de Aquidauana que já estava com tudo preparado para liberar o salário dos servidores referente ao mês de julho nesta terça feira (31), não o fará.
Na sexta feira passada (27) o Procurador Jurídico da Prefeitura de Aquidauana Dr. Marcelo Augusto Portocarrero protocolou novo requerimento solicitando o desbloqueio.
No documento o Procurador Jurídico, Dr Marcelo Portocarrero enfatiza que tendo em vista o requerimento em conjunto da suspensão do bloqueio que este seja efetuado em caráter de urgência tendo em vista que os valores disponíveis serão utilizados para compor a folha de pagamento do funcionalismo publico municipal, evitando que o não pagamento traga inúmeros prejuízos a municipalidade. Tenho plena convicção do bom senso e da sensibilidade do magistrado Dr. José de Andrade Neto no que diz respeito ao atendimento da solicitação, disse Portocarrero.
Em nota encaminhada neste inicio de noite pela Prefeitura de Aquidauana a Procuradoria Jurídica informa que o Juiz da 2ª. Vara Cível, Dr. José de Andrade Neto, despachou no sentido de suspensão do processo, conforme pleiteado entre as partes, com a ressalva de que o pedido de levantamento de penhora tivesse a manifestação expressa do Banco Santos, o que está sendo providenciado, em contatos com os representantes da referida instituição. Assim, conscientes de que o atraso no pagamento dos servidores, e alguns fornecedores, se deram por motivos alheios à vontade desta administração, a presente nota serve para informar a população aquidauanense sobre todo o decorrer dos fatos que culminaram com o bloqueio de valores, em contas municipais, e o consequente atraso no pagamento de haveres, bem como, de que todas as medidas judiciais cabíveis foram e estão sendo tomadas.