O Supremo Tribunal Federal determinou o desbloqueio dos bens do ex-presidente Lula, do PT, nesta sexta-feira (26). Foram 3 votos a favor do petista e um contra.
A votação ocorreu na 2ª Turma da Corte Suprema, no plenário virtual.
Conforme o Estadão, o bloqueio de bens de Lula foi feito pela 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, onde correram vários processos da Operação Lava Jato.
No entanto, em abril deste ano, a Corte declarou que a 13ª Vara não tinha competência para julgar as ações contra o ex-presidente, por isso a defesa do petista exigia a derrubada do bloqueio.
A defesa de Lula reclamou que, mesmo após a 13ª Vara ser declarada incompetente para julgar o petista, o juiz Luiz Antônio Bonat, sucessor de Sérgio Moro, manteve os bens retidos.
O julgamento concluído nesta sexta-feira, começou em agosto. O relator da ação foi o ministro Edson Fachin, que negou pedido da defesa. Ainda segundo o Estadão, Fachin argumentou que a ordem para bloquear os bens do ex-presidente tem ‘caráter acessório’ e, por isso, não viola a decisão do STF que declarou a incompetência do juízo de Curitiba. Além disso, destacou que o bloqueio fica restrito aos atos decisórios ‘’admitindo-se a convalidação dos demais”.
Na sequência, o ministro Ricardo Lewandowski pediu vistas. A ação foi retomada e ele votou a favor de Lula, assim como Gilmar Mendes e Nunes Marques. Este último destacou que caberá somente ao juízo da Justiça Federal do DF, decidir se mantém ou suspende o bloqueio.
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