Por 372 votos a 108, Câmara aprova texto-base do arcabouço fiscal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 23 de maio, o novo arcabouço fiscal, projeto que substitui o atual teto de gastos como mecanismo que limita gastos da União. Foram 372 votos a favor e 108 votos contra.

Na última semana, os deputados aprovaram a urgência para o texto — o que garantiu que a proposta fosse direto ao plenário principal da Câmara, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.

O novo arcabouço foi enviado pelo governo ao Congresso em abril. Assim como o teto, também prevê limitar os gastos, mas é mais flexível: atrela a margem de crescimento das despesas ao aumento das receitas. A proposta possui gatilhos e sanções para caso de não cumprimento de metas fiscais.

Fonte - G 1