PMDB atrasa pedido e Justiça Eleitoral o deixa sem inserções de TV em MS

O Tribunal Reginal Eleitoral (TRE) decidiu ontem a tarde, em sessão extraordinária, negar propaganda partidária de rádio e televisão, via inserções de 30 segundos, ao PMDB de Mato Grosso do Sul. A votação foi unânime, com seis juízes acompanhando o relator Amaury da Silva Kuklinski.

Tendo por base a Resolução TSE n.º 20.034/1997, os juízes do TRE entenderam que foi “intempestivo” o pedido do Diretório Regional do PMDB para veiculação das inserções de rádio e TV. É que a resolução estabelece que os partidos deverão encaminhar, até o dia 1° de dezembro do ano anterior à transmissão, requerimento objetivando veiculação de programa partidário gratuito no rádio e na televisão. O PMDB só fez após 20 de dezembro de 2012, quando o deputado estadual Oswaldo Mochi Júnior assumiu a presidência regional no lugar do promotor público aposentado Esacheu Nascimento.

Além da intempestividade, o TRE considerou que o pedido foi formulado por parte ilegítima:”Após consulta ao Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias – SGIP, constatou-se que a validade do Diretório Regional da agremiação requerente encontra-se expirada desde 30.12.2012”, diz a decisão do Tribunal.

“A gestão anterior, que se encerrou dia 20 de dezembro, não deu entrada ao pedido no tempo oportuno. Quando eu assumi, entrei com o pedido. Um desembargador do TRE julgou pela intempestividade e hoje o pleno negou”, explicou o presidente do PMDB, Oswaldo Mochi Júnior.

Estadualização do nacional – O PMDB regional buscou uma alternativa para não ficar sem inserções de propaganda partidária de rádio e televisão neste ano. “Antevendo que isso podia acontecer, eu fiz uma solicitação ao Diretório Nacional do PMDB que disponibilizasse o direito que o nacional tem para a gente fazer a divulgação local. É possível a estadualização dessa propaganda e isso já está assegurado”, garantiu Mochi.

O dirigente peemedebista informou que as inserções, que os políticos chamam de “pílulas”, serão veiculadas pelo PMDB nos dias 5, 7, 9 e 12 de abril.