PMA de Porto Murtinho autua empresa por armazenamento irregular de embalagens de agrotóxicos

Durante fiscalização ambiental realizada nesta quarta-feira, a guarnição da Polícia Militar Ambiental (PMA) de Porto Murtinho identificou graves irregularidades em um estabelecimento local. A ação, que tinha como foco inicial a conferência de licenças e a venda de herbicidas, resultou em autuação por crime ambiental devido ao descarte inadequado de resíduos perigosos.

A equipe deslocou-se até o estabelecimento para verificar a conformidade da comercialização de produtos químicos. Embora não tenham sido encontrados herbicidas à venda ou estocados nos depósitos internos, a fiscalização identificou um cenário crítico na área externa do imóvel.

Nos fundos do terreno, em um depósito aberto, foram localizadas embalagens vazias de agrotóxicos armazenadas diretamente sobre o solo e expostas ao tempo. Esta prática contraria as normas ambientais vigentes, que exigem protocolos rigorosos para o armazenamento e a logística reversa desses recipientes, visando evitar a contaminação do solo e do lençol freático.

Além do crime ambiental pelo armazenamento inadequado, o proprietário do estabelecimento apresentou as seguintes irregularidades:

Ausência de Licença Ambiental: O local não possuía autorização para operar com esse tipo de resíduo.

Falta de Documentação Específica: Não foram apresentados os documentos obrigatórios para a comercialização e controle de produtos químicos.

Diante do flagrante, a PMA adotou todas as providências administrativas e criminais cabíveis. O armazenamento de embalagens de agrotóxicos em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos é passível de multas e sanções judiciais.