Publicado em 28/03/2024 às 13:14, Atualizado em 28/03/2024 às 12:18
Pedido de prisão preventiva está praticamente descartado, mas existe possibilidade de imposição de medidas cautelares
A Procuradoria-Geral da República tem cinco dias para analisar as justificativas da defesa de Jair Bolsonaro sobre a estadia de duas noites na Embaixada da Hungria.
O prazo foi determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que só deverá tomar uma decisão sobre o caso depois do parecer da PGR, conforme o Portal da BAND.
Em uma petição enviada nesta quarta-feira (27) ao STF, a defesa do ex-presidente negou que Jair Bolsonaro tenha pedido asilo político ou estivesse fugindo de uma eventual prisão.
Os advogados – que tentaram uma audiência com Alexandre de Moraes – alegaram que a visita ao embaixador húngaro, Miklós Halmai, tinha como objetivo discutir temas políticos em comum entre os dois países e classificaram as suspeitas de fuga como "infundadas e ilógicas".
O episódio aconteceu quatro dias depois de Jair Bolsonaro ter o passaporte apreendido pela Polícia Federal na Operação Tempus Veritatis.
As imagens foram reveladas pelo jornal americano The New York Times.
Em tese, os locais de missões diplomáticas são considerados invioláveis, de acordo com a Convenção de Viena.
Portanto, autoridades não poderiam entrar no prédio para prender Jair Bolsonaro, se fosse o caso.
Um pedido de prisão preventiva está praticamente descartado pela PF, mas existe a possibilidade de imposição de outras medidas cautelares.
As restrições incluem a proibição para entrar em outras embaixadas ou até mesmo o uso de tornozeleira eletrônica.
Jair Bolsonaro está proibido de deixar o país e de manter contato com outros investigados nos inquéritos em que está envolvido.
A Polícia Federal espera concluir até maio a investigação sobre a venda de joias recebidas de presente pelo governo da Arábia Saudita.
Até julho o inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.
Em entrevista à Band, o presidente do Superior Tribunal Militar criticou as motivações dos militares citados na investigação.
Para o ministro Francisco Joseli Parente Camelo, é um erro pensar que existe comunismo no Brasil.
A declaração teria agradado aos ex-chefes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior.
Em depoimento à PF, os militares foram os únicos que afirmaram ter resistido à tentativa de golpe nas eleições de 2022.
