Publicado em 27/10/2024 às 09:34, Atualizado em 26/10/2024 às 23:36
A votação aconteceu com a efetiva participação da categoria, da capital e dos municípios do interior do Estado.
Projeto de lei aprovado na quinta-feira na Assembleia Legislativa de MS corrigiu uma distorção histórica na relação de trabalho de uma das principais categorias da Polícia Civil, que são os peritos papiloscopistas. É a união das carreiras do Executivo de Perito Oficial Forense: dos cargos Perito Papiloscopista e Perito Criminal.
A votação aconteceu com a efetiva participação da categoria, da capital e dos municípios do interior do Estado.
O clima era de satisfação e entusiasmo pela conquista, que pode também, no futuro, corrigir distorções em termos de remuneração salarial.
"Hoje é, de fato, um marco significativo para a categoria dos peritos papiloscopistas do MS, com a alteração da Lei Complementar 114/2005, que é um passo importante para o reconhecimento da categoria. A inclusão dos cargos de Perito Papiloscopista e Perito Criminal em uma mesma carreira, devido ao fato de ambos pertencerem à estrutura da Perícia Oficial Forense, reflete uma demanda antiga da categoria, que agora está solucionada", disse na data Danielle Bueno, presidente do Sindicato dos Peritos Papiloscopistas de MS (SINPAP/MS).
"A aprovação representa não só o reconhecimento da importância da categoria para a perícia oficial forense, mas também uma correção histórica de uma distinção que, por muito tempo, prejudicou a valorização adequada dos peritos papiloscopistas", declara Danielle.
Conforme a dirigente, o reconhecimento lícito da demanda por parte da Procuradoria Geral do Estado (PGE/MS), da Advocacia Geral da União e do Supremo Tribunal Federal reforçam a validade e importância dessa medida.
"O reconhecimento da condição de perito oficial demonstra o entendimento das instâncias jurídicas superiores sobre a necessidade de corrigir essa discrepância, valorizando o trabalho dos peritos papiloscopistas no contexto da perícia criminal", declara.
