Publicado em 29/12/2012 às 11:42, Atualizado em 27/07/2016 às 11:24
Nova Notícias - Todo mundo lê
Mato Grosso do Sul fecha o ano de 2012 contabilizando 260 criminosos perdoados em suas condenações, alcançados pelo decreto de indulto presidencial, o popular indulto natalino. São benefícios concedidos com base nas regras do decreto número 7.648/2011, baixado em 23 de dezembro do ano passado, pela presidente Dilma Rousseff.
Na terça-feira última, a Presidência da República fez publicar um novo decreto, o 7.873/2012, que estabelece as normas para a concessão do perdão ao longo de 2013.
O indulto representa uma tradição brasileira que se prolonga desde a época do império, de por ocasião das festividades comemorativas ao Natal o presidente da República perdoar pessoas condenadas ou submetidas a medida de segurança, ou pelo menos reduzir-lhe as penas, desde que atendam regras específicas fixadas no decreto.