Publicado em 22/12/2023 às 09:00, Atualizado em 21/12/2023 às 20:03
Segundo as informações da Agência Câmara, o relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), recomendou a aprovação da proposta.
Nesta quinta-feira (21), a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4437/23, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que aumenta as penas de reclusão e as multas dos crimes cometidos em eventos esportivos, previstas na Lei Geral do Esporte.
Segundo as informações da Agência Câmara, o relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), recomendou a aprovação da proposta. “A sensação de impunidade é o que reforça a continuidade viciosa da violência no esporte brasileiro”, disse.
O texto, que ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e o Plenário da Câmara dos Deputados, muda as penas dos seguintes crimes:
Ainda de acordo com as informações, os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal do Esporte da cidade-sede da partida. Pelo menos 50% do valor devem ser aplicados em ações visando o combate a qualquer forma de violência em eventos esportivos.
