PEC que limita poder de investigação do MP deve ser votada em junho

“Quero pautar [a PEC] no mês de junho. Estou conversando com ambos os segmentos e condenando qualquer tipo de radicalismo, de emocionalismo. Essa matéria convoca todos nós para construir um consenso. Um acordo entre as partes para que se respeite o texto constitucional e se atenda ao clamor da sociedade, que é o eficaz combate à corrupção, valorizando a ética e a fiscalização”, disse Henrique Alves.

A proposta é polêmica e coloca em lados opostos o Ministério Público e as polícias Civil e Federal. Representantes do Ministério Público Federal têm criticado a PEC e se mobilizado para evitar sua aprovação. A PEC teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e será analisada por uma comissão especial.

Agora à tarde, no Congresso Nacional, a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Brasil fará manifestação de apoio à proposta. Em panfleto distribuído na Câmara, a associação se diz a favor da PEC 47 “pelo respeito à ordem constitucional”.

De autoria do deputado Lourival Mendes (PtdoB-MA), que é delegado da Policial Civil do Maranhão, a proposta cria o décimo parágrafo do Artigo 144 da Constituição Federal, para “incumbir privativamente às polícias Federal e civis” a apuração de infrações penais.

Para Henrique Alves, o Parlamento tem obrigação de encontrar um meio termo. “Esta Casa tem esse dever. Porque, do jeito que caminha a coisa, radicalizando um e outro, não quero que haja vencedores, nem vencidos nesta pauta. O ideal é sermos todos vencedores, sobretudo em respeito à sociedade brasileira”, observou.