Publicado em 23/08/2023 às 07:30, Atualizado em 23/08/2023 às 02:04
Medida extinta na reforma trabalhista de 2017 voltou a ser discutida pelo Ministério do Trabalho e Emprego
Parlamentares de Mato Grosso do Sul reagiram negativamente após o Governo Federal anunciar que estuda a volta da cobrança do imposto sindical obrigatório, que passou a ser opcional em novembro de 2017.
A mudança ocorreu quando entrou em vigor a reforma trabalhista, aprovada na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB).
O fim da obrigatoriedade do imposto sindical passou com votação confortável na Câmara e no Senado, com placares de 296 a 177 entre os deputados e 47 a 27 entre os senadores. Até aquele momento, a taxa era descontada anualmente e correspondia a um dia de trabalho.
Remanescente da época, o deputado federal Geraldo Resende (PSDB), que votou a favor da reforma trabalhista e consequentemente pelo fim do imposto obrigatório, garantiu que pretende seguir o mesmo posicionamento caso o retorno da contribuição seja pautado no Congresso.
“Fui favorável à extinção e vou discutir ainda essa nova situação com o partido. Mas pretendo manter a mesma posição que tive no passado. Temos que discutir o porquê da ressurreição de algo que celebramos como um avanço para a retomada dos postos de trabalhos no Brasil”, reforçou o tucano.
Em tom mais ácido, o deputado de oposição Rodolfo Nogueira (PL) classificou a medida como “retrocesso”, sugerindo que a cobrança obrigatória serve apenas para financiar sindicatos que não representam verdadeiramente os trabalhadores.
“Sua extinção em 2017 trouxe uma importante vitória para o trabalhador, dando autonomia para que os empregados possam decidir como direcionar seus recursos, não mais os prendendo a uma masmorra sindical. A proposta de reintroduzir esse imposto poderia minar essa conquista ao impor novamente uma contribuição obrigatória, prejudicando a liberdade de escolha dos trabalhadores e potencialmente financiando sindicatos que não os representam efetivamente”, lamentou o parlamentar.
Na mesma linha de pensamento, o deputado federal Luiz Ovando (Progressistas) alertou que a proposta de retorno do imposto será um “peso” no bolso dos trabalhadores, que precisarão trabalhar ainda mais para pagar a contribuição.
"Sob o governo Lula, você pode vir a trabalhar mais de 3 dias por ano só para sustentar sindicatos. Já havíamos avançado com Temer, eliminando esse peso do seu bolso. É hora de refletir sobre essa triste realidade: mais dinheiro no seu bolso ou financiar os sindicatos da esquerda? A escolha é sua!", afirmou o progressista.
A proposta do retorno do imposto sindical também não agradou o senador Nelson Trad Filho (PSD), que mesmo sem entrar no mérito da proposta deixou claro que não concorda com nenhum tipo de imposto que retire recursos dos trabalhadores. “Sou contra a tudo que aumente a carga tributária, que venha a pesar um desconto ao trabalhador”, resumiu.
Os demais membros da bancada de Mato Grosso do Sul no Congresso foram procurados pela reportagem para comentar sobre a proposta ventilada pelo Governo Federal, mas até a publicação da reportagem não houve retorno.
Volta do imposto - Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu o poder, o retorno da contribuição sindical tem sido especulado para financiar as entidades que alegam problemas financeiros após a reforma de 2017.
As discussões ganharam ainda mais força na última semana, após o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defender uma nova forma de financiamento para sindicatos.
“Não existe mais imposto sindical obrigatório. Mas uma democracia precisa ter um sindicato forte. O que está em debate é criar uma contribuição negociável. Se o sindicato está prestando um serviço, possibilitando um aumento salarial, é justo que o trabalhador não sindicalizado pague a contribuição. Se ele não aceitar pagar a taxa, é só ir à assembleia e votar contra”, comentou o ministro em entrevista ao jornal O Globo.
