Para Figueiró, Congresso democratizou a distribuição dos royalties

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) considerou satisfatório o resultado da sessão do Congresso Nacional que derrubou os vetos da Presidente Dilma às novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. Assim, segundo ele, fica validado o rateio da arrecadação de royalties entre todos os estados e municípios. ?Foi uma decisão justa, que preserva o federalismo?, afirmou.

?A manifestação sobre os royalties, além de ser uma decisão soberana, representou um passo importantíssimo para a democratização da distribuição dos recursos. Agora, todos os estados e municípios participarão, com percentuais definidos em lei, de uma riqueza que é do Brasil?, festejou o parlamentar sul-mato-grossense.

Com a decisão, o estado e os 79 municípios de Mato Grosso do Sul deverão receber mais de R$ 130 milhões, segundo estimativas da Confederação Nacional dos Municípios.

?Folguei muito em participar da histórica sessão do Congresso Nacional que decidiu sobre os royalties e tenho a certeza de que essa satisfação foi de toda a bancada de MS lá presente?, disse Figueiró.

Os representantes dos estados produtores ainda tentam reverter a decisão. As bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo ingressaram com mandado de segurança nesta quinta-feira (7), pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da sessão do Congresso que derrubou o veto às novas regras de distribuição dos royalties do petróleo.