Orçamento Secreto Volta ao Debate Após Declaração de Ministro do STF

O controverso tema do orçamento secreto voltou ao centro das discussões nesta semana, quando o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou haver “comprovação cabal” de que a prática ainda persiste nas relações entre o governo e o Congresso Nacional. Em resposta, o ministro convocou uma audiência de conciliação com as partes envolvidas para o dia 1º de agosto.

O orçamento secreto, declarado inconstitucional pelo STF no final de 2022, refere-se às chamadas emendas de relator ao Orçamento Geral da União, identificadas pela sigla RP9, que permitem o direcionamento anônimo de recursos. Apesar da decisão do STF, Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil, afirma que práticas semelhantes continuam sob diferentes formas.

Durante sua participação no programa Brasil Agora nesta quinta-feira (20), Sakai destacou que, apesar da proibição, mecanismos semelhantes às emendas de relator permanecem ativos. “Na PEC da transição, a gente teve R$ 9,85 bilhões que viraram prerrogativa do relator geral para distribuir. Deveria ir para o governo, mas serviu para distribuições e trocas com o Congresso”, explicou.

Sakai detalhou que esses recursos “saíram dos cofres do Executivo para ministérios, mas foram apadrinhados por deputados e senadores, mais uma vez, sem transparência”. Ela lamenta que essas práticas continuem, apenas com outros nomes.

Em resposta à continuidade dessas práticas, a Transparência Brasil, em conjunto com organizações como Transparência Internacional e Contas Abertas, apresentou uma petição denunciando essa situação. Sakai também apontou para outro exemplo das novas práticas: as emendas Pix, oficialmente chamadas Transferências Especiais (TEs). Este modelo de emenda não requer informações específicas sobre a área ou serviço em que os recursos serão usados. “Começaram a crescer depois que o orçamento secreto foi proibido”, observou.

Sakai expressou esperança de que a audiência convocada pelo ministro Dino traga resultados positivos. Ela destacou que tanto a Câmara quanto o Senado alegaram perda de objeto na discussão do orçamento, pois muitos recursos do orçamento de 2023 já foram redistribuídos. “Ainda que parte do dinheiro tenha sido gasto em 2023, uma grande parte, quase R$ 4 bilhões, conforme nosso levantamento, não foi gasta”, indicou Sakai.

Além disso, Sakai alertou para o uso desses recursos em ano eleitoral, ressaltando que eles são frequentemente apadrinhados por deputados e senadores, influenciando a distribuição de verbas públicas.

A audiência de conciliação do próximo mês será crucial para determinar os próximos passos na fiscalização e transparência do uso dos recursos públicos, um tema que continua a gerar intensa preocupação e debate na sociedade brasileira.

Com informações do SBT News