Orçamento estadual estima R$ 800 milhões para pagar dívida

Do total de R$ 10,720 bilhões do Orçamento do Governo do Estado, estimado para o exercício de 2013, o pagamento da dívida com a União representará quase R$ 800 milhões aos cofres estaduais (R$ 793,9 milhões).

Já o pagamento de precatórios totaliza R$ 111,6 milhões. Os valores foram discriminados na mensagem do Governo enviada, ontem (24), à Assembleia Legislativa.

As despesas totalizam R$ 8,2 bilhões. Do total de receitas correntes, R$ 9,1 bilhões são do tesouro estadual e R$ 1,5 bilhão representa outras fontes.

Os recursos para aplicação de outras áreas somam R$ 2,306 bilhões, enquanto as transferências constitucionais aos municípios devem totalizar R$ 1,6 bilhão.

Dos repasses constitucionais, a aplicação na área da Educação representará R$ 1,5 bilhão; a Saúde receberá R$ 735,2 milhões, enquanto Ciência e Tecnologia contará com R$ 25,2 milhões.

O duodécimo aos Poderes chega perto de R$ 1 bilhão: R$ 150 milhões para a Assembleia Legislativa, R$ 117,61 milhões para o TCE (Tribunal de Contas do Estado), R$ 497 milhões para o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e R$ 216 milhões para o MPE (Ministério Público Estadual).

Explicações – Na mensagem enviada à Casa de Leis, o governador André Puccinelli (PMDB) indica “rigor na fixação das prioridades para destinação dos escassos recursos e a concentração de esforços na captação de recursos de outras fontes, para a execução dos projetos e das ações prioritárias previstas”.

Entre as justificativas estão à queda na arrecadação, decorrente da recessão econômica, que implicaram na redução do repasse do FPE (Fundo de Participação dos Estados) na “eliminação da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE), agregadas à perda da receita de ICMS do gás boliviano”.

O texto ainda fala que, diante da instabilidade econômica, o Executivo estará empenhado “nas ações destinadas ao aumento da arrecadação por meio da modernização e do aperfeiçoamento da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda e na viabilização de recursos externos destinados à infraestrutura rodoviária, à habitação, à segurança pública, à saúde, à educação e ao desenvolvimento do turismo, bem como na atração de novos investimentos privados” para minimizar “os efeitos de um provável processo de estagnação da economia local”.