Orçamento da União tem R$ 52 milhões para indenizar fazendeiros

O orçamento da União tem R$ 52 milhões para indenizar proprietários rurais pela terra nua em caso de demarcação de área indígena. De acordo com o senador Waldemir Moka (PMDB), a rubrica destina o montante para a Funai (Fundação Nacional do Índio). Os recursos podem ser utilizados em todo Brasil, mas Mato Grosso do Sul promete pressão. “Todo o trabalho é direcionado para guarani-caiuá. Então, nós vamos colocar muita pressão para que os recursos sejam utilizados aqui”, salienta.

A emenda à peça orçamentária era de R$ 100 milhões e, no Estado, a previsão é que o pagamento pela terra nua para resolver o conflito indígena custe R$ 1 bilhão. No entanto, a alocação do dinheiro é vista como grande avanço. “Se sai uma indenização que seja, o que vai ser sinalizado? Que em Mato Grosso do Sul não vai ter expropriação, você tirar alguém sem indenizar o valor da terra nua”, enfatiza o senador.

A legislação prevê que em caso de demarcação de terra indígena, o proprietário receba pagamento somente pelas benfeitorias. Conforme Moka, o fato de a Funai e MPF (Ministério Público Federal) reconhecerem que a terra não foi “grilada” dá estabilidade para a região. A fundação vai entregar relatório com as terras aptas a serem indenizadas. Segundo parlamentar, o preço do hectare no Estado varia de R$ 10 mil a R$ 15 mil.

Imbróglio – Para ter validade, a alocação dos recursos depende da votação do orçamento da União, que foi adiada para fevereiro. “Está dentro do relatório geral do Romero Jucá. Ele consignou R$ 20 milhões e R$ 32 milhões”, afirma Moka.

A votação não ocorreu devido ao impasse sobra a análise dos vetos presidenciais no Senado Federal. As votações ficaram travadas após decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, decidir que o veto presidencial ao projeto de distribuição dos royalties do petróleo só pode ser apreciado após os senadores analisarem os outros 3.060 vetos em pauta.

“Em função desse imbróglio, o orçamento não foi votado. Agora só em fevereiro ou em caso de convocação extraordinária”, afirma.