O ex-governador potiguar, Agripino Maia, recebe mais de R$ 64 mil

O ex-governador do Rio Grande do Norte e atual senador do Estado pelo DEM, Agripino Maia, perderá pouco mais de R$ 30 mil de seu salário mensal, já que recebe proventos como parlamentar e pensão por ter comandado o Executivo Estadual.

As duas remunerações juntos ultrapassam R$ 64 mil, e por este motivo o juiz da 4ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, Janilson Bezerra de Siqueira, determinou o corte de R$ 30, 4 mil nos ganhos do senador do Democratas, para que o salário de Maia não ultrapasse o teto salarial do servidor público, R$ 33,7 mil.

O Jornal O Estado de São Paulo, que revelou a decisão da justiça federal potiguar, informou que o senador terá escolher sobre qual fonte de rendas será feito o desconto, se não o fizer caberá ao Senado reter R$ 30 mil do que repassa ao congressista.

Apesar da decisão de cortar salário, o magistrado indeferiu o pedido do MPF (Ministério Público Federal) para que Agripino devolvesse o ganhou indevidamente. Segundo o Estadão, a pensão como é ex-governador é paga ao senador há 30 anos, desde 1986.

“Mais do que exótica, a mencionada pensão (de ex-governador) desmoraliza a própria noção de republicanismo, porque condenou o pobre povo potiguar a conceder a Maia, por todo o resto de sua vida, um valor mensal equivalente às mais altas remunerações dos servidores públicos estaduais”, pontuou o procurador da república, Kleber Martins, um dos proponentes da ação contra Maia.

Agripino Maia não é o único que ‘turbina’ o salário que recebe no Congresso com remunerações da previdência estadual por ter cumprido mandato eletivo. O Senado analisa um projeto que visa pôr fim aos supersalários do funcionalismo público, nas três esferas do poder.

Ao Estadão, o senador informou que vai recorrer da decisão, e explicou que, em sua opinião, a legislação não é clara sobre remunerações de duas diferentes fontes pagadoras.